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Sistema de controle

Rodrigo Maia cria comissão para sugerir como blindar Estado contra corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública. O anúncio foi feita nesta quinta-feira (22/2). O grupo terá 60 dias para apresentar as sugestões.

Ele afirma no ato de criação do grupo que as fraudes contra a administração pública e o desvio de dinheiro têm se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle.

O deputado considera ainda que a atuação repressiva dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e dos demais órgãos de controle precisa ser “reforçada com mecanismos de controle interno aderentes à nova realidade e com novas ferramentas legais que induzam uma administração pública proba e profissional”.

Fazem parte da comissão o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que presidirá a equipe, além da conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito SP), Juarez Freitas (UFRGS) e Sérgio Guerra (FGV Direito Rio).

Maia cita no documento pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria em 143 municípios brasileiros identificando que a corrupção era o principal problema do país em 2016, para 65% dos entrevistados. E também estudo da Federação das Indústrias de São Paulo apontando que, anualmente, até 2,3% do produto interno bruto do país, ou seja, aproximadamente R$ 100 bilhões, são perdidos com práticas corruptas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2018, 17h09

Comentários de leitores

2 comentários

Código penal

O IDEÓLOGO (Outros)

Comecem com a alteração do Código Penal. Não vai ficar um meu irmão!!!

Ajude-no abolir o trabalho análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

(...)
A Constituição garante o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.” - Vasco Vasconcelos,escritor e jurista
(...)
FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, OAB.
"A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Segundo o ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos”.
(...)
A propósito se os nossos governantes não fossem submissos aos mercenários da OAB, respeitassem realmente a Constituição Federal, notadamente o Princípio Constitucional da Igualdade, o primado do trabalho, a dignidade da pessoa humana, enfim o livre exercício profissional cujo título universitário habilita, já teriam abolido o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, enfim já teriam banido do nosso ordenamento jurídico, a excrescência do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça níquei$ exame da OAB, o jabuti de ouro da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Liberdade, liberdade abre as asas sobre os 200 mil cativos da OAB, que exigem tratamento igualitário, aos médicos, engenherios, psicólogos, administradores (...).
LEIA NA ÍNTEGRA ESTA AULA MAGNA.
http://impresso.dm.com.br/edicao/20180115/pagina/28
http://impresso.dm.com.br/edicao/20180115/pagina/29

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