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Relação pacificada

Defensoria e OAB-SP renovam convênio para dativos prestarem assistência

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A Defensoria Pública do estado de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil renovaram em fevereiro convênio para assistência judiciária gratuita suplementar voltada a pessoas pobres. O novo acordo tem validade de 15 meses e ocorre em meio a processo de digitalização das certidões de honorários, um avanço na remuneração de advogados dativos, depois de crises recentes sobre o tema.

Essas certidões constituem o resquício de problema na relação por vezes conturbada entre as duas instituições. Em entrevista à Conjur para o Anuário da Justiça, tanto o defensor público-geral Davi Depiné Filho como o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, citaram a digitalização como uma medida que evita problemas de processamento e aumenta a celeridade da remuneração.

“O problema que nós enfrentamos hoje é pontual: certidões que são devolvidas, que nós estamos tentando resolver através da central eletrônica, com a implementação da central eletrônica”, diz Marcos da Costa. 

Segundo Davi Depiné Filho, a relação com os dativos tem sido harmônica, com completo diálogo. Ele afirma que agora advogados plantonistas podem atuar em comarcas, aos finais de semana, onde não há a atuação da Defensoria Pública.

“Enquanto a Defensoria não tiver estrutura suficiente para estar presente em todas as comarcas do Estado, a parceria com a OAB-SP é fundamental para o atendimento da população carente paulista”, afirma o defensor-público geral.

Passado conturbado
A crise entre as instituições foi acirrada em 2015, quando a Defensoria, por falta de verba, atrasou o pagamento dos advogados dativos, regularizado em fevereiro do ano seguinte. Com isso, o governo estadual sancionou em 2017 a Lei Complementar 1.297, que reserva 40% do Fundo de Assistência Judiciária, principal fonte de verba da Defensoria Pública, para o pagamento desses profissionais.

A norma é alvo de disputa jurídica no STF, pela ADI 5.644, na qual Defensoria e OAB-SP entraram em lados opostos como amici curiae. O processo está em tramitação, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. 

“Nós entendemos que a lei é constitucional e representa um elemento, acima de tudo, de justiça, porque esses advogados trabalham com ética, com competência, com dedicação e não podem sofrer um prejuízo num momento de receber os seus honorários, que já são muito pequenos, e não se justifica de forma alguma a possibilidade de haver qualquer tipo de calote, opinou Marcos da Costa.

Para Depiné Filho, a lei tem tido “pouca consequência prática, porque a Defensoria, após promover um reequilíbrio orçamentário e financeiro, repassa normalmente os valores mensais devidos por conta do convênio mantido com a OAB-SP”. O problema, segundo ele, é que a legislação fere a autonomia constitucional garantida à instituição, nos termos das próprias decisões anteriores do STF sobre o assunto.

A corte, por exemplo, definiu em 2012 que o convênio da Defensoria não precisa ser necessariamente feito com a OAB (ADI 4.163). 

 é repórter do Anuário da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2018, 7h31

Comentários de leitores

6 comentários

Cale-se, Vasco! O tempo que você perde poderia investir em e

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Melissa Campello teve paralisia cerebral ao nascer, mas isso nunca a limitou. Formou-se em direito em 2015 e agora integra a Ordem dos Advogados" disponível em http://curiosamente.diariodepernambuco.com.br/project/bacharel-com-paralisia-cerebral-e-aprovada-na-oab-pe/

"Rapaz com paralisia cerebral aprovado na OAB fez a prova pela primeira vez" disponivel em https://ciberia.com.br/rapaz-com-paralisia-cerebral-aprovado-na-oab-fez-prova-pela-primeira-vez-33893

Entre 2015/2018 já foram dois! E o Sr. Vasco comenta aqui faz pelo menos 5 anos!

Pelo VETO do PL nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

OAB um poder sem limites. Pelo veto integral dos PLs nº nº 8.347/2017 (PLS nº141/2015). Enquanto o país está batendo todos os recordes de desempregados, cerca de quase 14 milhões de desempregados, dentre eles, cerca de 200 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente diplomados, qualificados pelo omisso MEC, jogados ao banimento, sem o direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, com cerca de 726 mil presos, ou seja o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, duas figuras pálidas e peçonhentas do enlameado Congresso Nacional, totalmente alheios à realidade nacional, apresentaram aos seus pares os perniciosos e asquerosos Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, com o intuito de aumentar ainda mais a população carcerária deste país de aproveitadores e dos desempregados.

Pasme, pretende tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências. Não satisfeitos com as injustiças sociais, que OAB, está fazendo com seus cativos /e ou escravos contemporâneos, o alvo maior desses indecentes PLs será colocar os cativos da OAB, atrás das grades. Isso é justiça social?

O Presidente da Republica Michel tem a obrigação de VETAR essas excrescências os Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, por afrontar a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e por ferir de morte a dignidade da pessoa humana e o direito ao primado do trabalho

Inumerávies I

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

4 - A OAB se omite reiteradamente de fomentar qualquer estudo visando melhoria das condições de trabalho dos advogados conveniados, impedindo estudos e levantamentos a fim de trazer dados concretos sobre a remuneração efetiva, resultados, etc., a fim de propor melhorias e a continuidade da profissão a longo prazo, em que pese os milhões arrecadados todos os anos.

5 - A OAB continua a consumir recursos da Entidade, que é custeado por todos os advogados, visando atender a questões relacionada ao convênio, enquanto os defensores públicos literalmente nadam em dinheiro público, sem buscar ressarcimento junto ao Estado.

6 - Fraca e submissa, a OAB permitiu que os defensores públicos, que nada mais são do que advogados vinculados à OAB como todos os demais, formasse uma classe de semideuses, que tal como juízes e membros do Ministério Público, podem tudo, de acordo com o interesse de cada uma, não se submetendo ao Estatuto da Classe, ou mesmo ao Tribunal de Ética.

7 - Fraca, submissa e acovardada, a OAB vem permitindo que os defensores públicos, ao invés de estarem onde o pobre está, permaneçam bem longe do serviço, em confortáveis salas com ar condicionado nas regiões centrais das cidades, bem longe do pobre da periferia, permitindo inclusive longas filas para atendimento.

8 - Inerte no cumprimento de sua função Institucional, a OAB vem permitindo que os defensores públicos estejam lotados somente em cidades de porte médio, uma vez que não gostam de cidades pequenas, prejudicando gravemente o atendimento aos assistidos nas cidades de pequeno porte, atendendo-se exclusivamente aos anseios pessoais dos defensores.

9 - Inoperante, a OAB permite que a Defensoria seja um órgão à parte no contexto da República, sem controle pelos cidadãos ou assistidos.

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