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Caso "lava jato"

STJ abre ação penal contra Negromonte,
ex-ministro das Cidades de Dilma

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou, nesta terça-feira (21/2), denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), que comandou a pasta durante o governo Dilma Rousseff (PT). 

O ex-ministro Mário Adarico Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões para beneficiar empresas. 

Na denúncia, apresentada em outubro do ano passado, Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, que seria operador de esquema envolvendo o PP.

O caso foi encaminhado ao STJ porque Negromonte ocupa o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

De acordo com a defesa, não haveria justa causa para a instaurar ação penal, por falta de elementos suficientes da suposta conduta delituosa. Os advogados também alegaram que os depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal, por serem colaboração premiada, não poderiam se constituir no único fundamento.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que os elementos apresentados pelo MPF – como relatórios de viagens dos investigados e os termos de colaboração – são suficientes para o recebimento da denúncia, a qual reúne indícios mínimos de autoria e de materialidade.

A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.

Salomão destacou que, ainda que os fatos descritos na denúncia sejam anteriores ao exercício do cargo no TCM-BA, as práticas delituosas imputadas ao ex-ministro são incompatíveis com o mínimo ético necessário às funções de fiscalização da regularidade de contas na administração pública.

Caminho do irmão 
O irmão do ex-ministro também está envolvido na operação "lava jato". Adarico Negromonte Filho foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por trabalhar como operador de propinas, sacando dinheiro e transportando valores por ordem do doleiro Alberto Youssef.  

Na sentença, o juiz federal Sergio Fernando Moro disse que a denúncia contra ele baseou-se apenas no depoimento de um delator e na troca de mensagens entre terceiros. Moro considerou “provável” a participação do réu no esquema, mas viu falta de “elementos suficientes de corroboração”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STJ. 

APn 879

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2018, 21h50

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