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Comentários de leitores

7 comentários

Tempos difíceis III

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nessa linha, o recebimento de auxílio-moradia é prática pura e simples de peculato, ou seja, roubo de dinheiro público. No entanto, quem deveria julgar os criminosos também recebe o benefício ilegal, e também é criminoso, pelo que considerá todos os seus comparsas como inocentes, e muito provavelmente ainda condenará quem denunciar por calúnia. No caso do roubo ao Banco Central os juízes não participaram, nem receberam o produto do crime, e assim condenaram todos os envolvidos. Caso chamássemos os partícipes do roubo do Banco Central para julgar os demais da mesma quadrilha, também considerariam todos como inocentes, e condenaria os denunciantes por calúnia. A situação é muito clara. Roubo é roubo, independentemente de quem seja o beneficiado pelo crime. A magistratura, no entanto, vale-se de uma tática relativamente interessante, presente inclusive no meio animal para abocanhar vítimas: a distração. Enchem os espaços com longos textos, com frases de efeito e argumentações românticas visando distrair os desavisados. O cidadão comum, diante da chuva de argumentos, acaba não encontrando tempo para refletir sobre a questão jurídica. Os ladrões do roubo do Banco Central também possuem seus motivos. Um estava sem dinheiro. O outro teve o carro com motor fundido, a mãe doente, a irmã precisando casar. Nenhum desses motivos, no entanto, torna o roubo uma atitude lícita. Com o auxílio-moradia é a mesma coisa. Há um rosário imenso de argumentos dos juízes para o recebimento da vantagem indevida, que nada mais são do que pretexto puro e simples para a apropriação indébita de recursos públicos.

Tempos difíceis II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O famigerado auxílio-moradia, assim como o roubo ao Banco Central, não demanda análises mais aprofundadas. Não se tratam de questões de alta indagação, nem são complexas. No caso do roubo, os ladrões cavaram um túnel, chegaram ao cofre, se apropriaram do dinheiro e se evadiram do local. Nada há mais a ser dito. Já no caso do auxílio-moradia, essa vantagem pecuniária era prevista em outra época, na LOMAN editada na década de 1970. Com a mudanças constitucionais ocorridas posteriormente, restaram vedadas todas as formas de auxílio, sendo a remuneração da magistratura paga em parcela única. Se alguma lei ordinária, complementar, ou mesmo norma administrativa previa auxílios, de qualquer espécie, tornaram-se inconstitucionais. Tanto que o pagamento de auxílio-moradia cessou. No entanto, há alguns anos, uma parcela da magistratura verificou que dada a desordem que já dominava o País na época, eles poderiam atuando de forma parcial autorizar para eles mesmos uma vantagem pecuniária que sabiam ilegal. Enquanto os ladrões cavavam túneis, os juízes se articulavam entre si (falam de grupos de WhatssApp extremamente organizados) a manipulação de decisões. Após vários lances que não cabe aqui enumerar, o ministro Fux aguardava a nomeação de sua filha como desembargadora do TJRJ, quando então prolatou decisão autorizando toda a magistratura, e inclusive os desembargadores cariocas, a receber a vantagem indevida. Os anos se passaram, e o processo não foi posto em julgamento pelo Plenário do STF, muito embora todos os juízes brasileiros saibam que o benefício é indevido. Diante da repercussão de prisões e processos espetaculosos, passaram a alardear que mesmo sem previsão legal, tinham direito. Roubo é roubo. Com a picareta ou a caneta, o que temos é a mesma coisa.

Tempos difíceis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O artigo em comento reflete bem os tempos difíceis que vivemos. Veja-se que se trata de um artigo escrito por um douto magistrado (ou seja, por um jurista), e publicado em uma revista eletrônica que divulga temas jurídicos, versando sobre uma questão jurídica (auxílio-moradia) mas que, curiosamente, não analisa o aspecto jurídico da questão jurídica... Seria em uma comparação o mesmo que um açougue que só vende alface. Como pretexto pra fugir ao que seria de se esperar (ou seja, a análise jurídica da questão), alegou-se que a matéria está sub judice. Fato é que nos regimes democráticos modernos, e ainda de acordo com a esquecida Constituição da República, questões jurídicas se resolvem pela interpretação das leis e da Constituição, através dos métodos admitidos pela ciência do direito. No caso do artigo sob comento, na linha de inúmeros outros redigidos pelos mesmos interessados, ao invés de se analisar a legalidade da vantagem pecuniária como seria de se esperar, objetivou-se discutir a conveniência da norma, evocando-se uma série de falsidades sem cabimento, que não deveriam figurar nessa discussão (que é jurídica tendo em vista a aplicação do princípio constitucional da legalidade estrita). Em verdade, temos que se todos os cidadãos brasileiros seguissem a mesma linha de raciocínio,o País mergulharia em uma guerra civil em 5 dias. O padeiro acreditaria que deveria vender o pão a R$100,00 cada, tendo em vista os custos. Já o arquiteto, em que pese o contrato de trabalho firmado com seu cliente, acreditaria também que o devido seria 1 milhão, ao invés dos 10 mil que firmou por contrato. Enfim, cada qual exigiria o direito de acordo com sua conveniência, sem atentar para a lei, tornando a vida em sociedade simplesmente impossível.

Distorção e percepção

Abesapien (Advogado Autônomo - Consumidor)

Que o sistema de remuneração dos servidores é injusto, não se tem dúvida.
Desde que redemocratizou, nenhuma esfera do governo segue o que determina a Constituição (art. 37, X): as remunerações devem ser corrigidas anualmente pela inflação, sem vedar aumentos reais quando possíveis e convenientes para a Administração.
O que se vê é que se faz esforços enormes para manter atraentes os salários de pequena parte dos servidores. No Judiciário, dos juízes, desembargadores e ministros, além dos procuradores e promotores, e em menor grau os defensores públicos; no Executivo, dos mandatários e secretários / ministros de estado. Enquanto a grande maioria de quem efetivamente atende a população e faz a máquina funcionar fica sem reposição e sem correção.
A exceção é o Legislativo, que paga muito bem todos os servidores, concursados e não concursados, principalmente no nível federal.
Temos então que menos de 2 a cada 10 servidores tem remunerações atraentes e que, em tese, seriam menos suscetíveis a desvios. A estabilidade, muito importante para a função pública, acaba ficando o único atrativo para se manter no serviço público, uma vez que a falta de correção da remuneração pesa, mas a selvageria e precariedade do mercado de trabalho pesa mais ainda.
A solução é complexa e difícil, mas passa necessariamente por uma reestruturação das remunerações de pequena parcela das carreiras e pelo Legislativo, que gasta muito e produz muito pouco.
Como todo mundo está preocupado e foi alimentado com muita falácia e desinformação, a bola da vez são os juízes.
O auxilio moradia é imoral e deveria ser abolido para todos que não precisam dele. Mas não é o problema.

Inconstitucional e ilegal

GERALDO LOPES PELOTA (Outros)

Mesmo havendo defasagem, o caminho não poderia ser com mácula à Constituição Federal, que dispõe que a remuneração será por subsídio, cuja correção/majoração deve obediência às formalidades legais.

Esse debate também precisa ser honesto, excelência!

Zé Franciscano (Outros)

O articulista tem razão quando afirma que a classe da magistratura vem sofrendo excessiva exposição negativa por parte da grande mídia e por setores políticos, pressionados com os resultados das investigações recentes de corrupção, cujo trabalho nem deveria ser usado como mérito "exclusivo" da magistratura ou do ministério público. Todavia, apesar de defender o debate sério desse tema com a sociedade, ignora, por completo, outras questões relevantes que deveriam ser levadas em consideração nessa análise, a exemplo da crise econômica, da miséria social que reina em nosso país, das aposentadorias gordas que já não cabem mais no bolso do povo brasileiro etc. Não sou daqueles que se somam ao linchamento da magistratura. Também defendo sua valorização e sei bem a sua importância para o Estado. Só que Vossas Excelências, com todo respeito, precisam cair na real e descer do salto, acreditando que o povo não percebe o engodo desse discurso retórico e populista... Não dá para defender o tal auxilio-moradia e outros penduricalhos da forma como está, além de gordas aposentadorias e outros benefícios que a maioria do povo nem sonha. Afinal, se o pobrezinho pode se dar mal com o corte do auxílio-moradia, que para o articulista equivale ao "enfraquecimento da magistratura", o que dizer do cenário atual, já que pra ele não há auxilio moradia, nem alimentação, saúde, educação ou qualquer outro, mas apenas um misero salário. Ou seja, o pobre, como sempre, é o sujeito que mais sofre com a crise. Será que ele deve ser o único a ser sacrificado com as reformas propostas pelo governo, especialmente a previdência? Ninguém é ingênuo, doutor, sabemos que o pobre perde em qualquer tipo de cenário. Parem de usá-lo como escudo, os mocinhos principalmente. Basta!

Solução

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Segundo os especialistas no assunto, a melhor solução seria os juízes tomarem vergonha na cara, devolverem o que solaparam imoralmente do estado, e ainda pedirem desculpas por tão vil desvio de conduta, que fatalmente lançou a instituição na lama do descrédito da população indignada e pasmada.

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