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Liberdade condicional

6ª Turma do STJ manda soltar Wesley Batista e impõe medidas cautelares

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu converter a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, em prisão domiciliar. Joesley, contudo, segue preso por conta de mandado de prisão preventiva. De acordo com a decisão, em julgamento concluído no início da noite desta terça-feira (20/2), trocou-se o regime fechado por restrições à liberdade como proibição de sair do país sem autorização judicial, vedação para atuar com operações financeiras em bolsa de valores e uso de tornozeleira eletrônica.

O voto do relator, ministro Rogério Schietti, saiu vencedor. Segundo ele, a decretação da prisão preventiva foi acertada, mas considerou que, depois de meses, ela já havia se alongado demais. Para o ministro, as medidas cautelares impostas aos dois empresários serão suficientes. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis acompanharam o relator.

Para o advogado Pierpaolo Bottini, que assiste os réus no caso de insider trading — e que sustentou oralmente no STJ — a decisão pela liberdade de seus clientes foi “técnica, precisa e revelou que a justiça tem capacidade é bom senso de apartar-se de discussões emocionais para manter o respeito à lei”.

A libertação de Wesley Batista, contudo, não foi tranquila. Apesar de ter recebido a ordem do STJ, o delegado responsável pela custódia na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo — que, sabidamente não dispõe de tornozeleiras — hesitou em dar cumprimento à ordem. Como a decisão do STJ registrou que as cautelares poderiam ser adaptadas pelo primeiro grau, para seu melhor cumprimento ("As medidas cautelares ora impostas poderão ser a qualquer tempo modificadas ou adaptadas pela autoridade judiciária responsável pelo processo em curso no primeiro grau de jurisdição"), o advogado Igor Tamasauskas conseguiu, por volta das 2h, decisão do plantão judiciário para que Wesley saísse sem a tornozeleira, com o compromisso de apresentar-se à Justiça Federal.

Joesley e Wesley Batista são acusados de ordenar operações fraudulentas na bolsa de valores para lucrar com suas delações premiadas. De acordo com a acusação, eles compraram dólares e ações de sua empresa antes de a informação que eles tinham delatado o presidente Michel Temer fosse divulgada. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 422.113
HC 422.112

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2018, 19h39

Comentários de leitores

4 comentários

Comentário deveras suspeito

Eududu (Advogado Autônomo)

Estranho mesmo o comentário de DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo).

Está mais do que provado que os Batista agiram em conluio com MP, Judiciário e imprensa para incriminar Temer e ganhar o perdão pelos crimes que cometeram.

Temer certamente não é bento, mas a tal ação controlada foi ridícula. Se Joesley foi ao encontro com a missão gravar algo comprometedor, ele deveria ter sido mais claro e direto, e não ficar balbuciando, numa conversa cheia de rodeios, de reticências.

Em depoimento recente, Joesley disse que enquanto dizia que estava de bem com Cunha, antes de Temer dizer "Tem que manter isso", fez gestos com as mãos indicando que se tratava de dinheiro. Quer dizer, o espertalhão levou um gravador para comprovar as acusações, mas se comunicou através de mímica. Patético.

E os espertos delatores gravaram eles próprios falando sobre tramóias com o MP. Teve até procurador de confiança de Janot atuando e debandando para escritório de advocacia que defendia os Batista.

Veja também o caso do R. Loures e mala de dinheiro. Se a polícia o acompanhava e a mala não estava "chipada", porque não o prenderam em flagrante ao invés de vê-lo fugir com a mala em um táxi?

Como levar a sério uma investigação dessas?

Eu lamento e tenho vergonha do que foi feito porque, tirando os escândalos e desdobramentos políticos, juridicamente nada poderá ser aproveitado.

O pior é tratar Joesley como herói. Ora, o abrupto crescimento do grupo JBS se deu justamente no governo Lula/Dilma, com dinheiro do BNDES. Invés de tentar incriminar o Temer (e forçar uma renúncia), os irmãos Batistas deveriam entregar o Lula e a Dilma. Mas aí teriam que confessar seus maiores crimes e que enriqueceram ilicitamente. Então estão abraçados aos padrinhos.

Toda essa história

Observador.. (Economista)

Tinha um roteiro que deu errado.
Não há heróis.
Zero heróis.

Ideologia suspeita!

Erminio Lima Neto (Consultor)

Ao contrário do que prega o Professor Dagoberto, bandidos confessos e processados são os irmãos Batistas! não o presidente Temer. Aliás, a meu ver, pelo menos até agora, vitima de uma macabra tramoia, entre os referidos irmãos bandidos e o senhor Rodrigo Janot, que se baseou somente em relatórios suspeitíssimos dos procuradores Angelo Golulart Villela e Eduardo Pelella, - aliás doutora Raquel Dodge, quando a senhora irá denunciá-los? - seus assessores diretos e "funcionários" da JBS, para fazer uma irresponsável denuncia, estranhamente homologada pelo ministro Edson Fachin. É isso Professor; precisamos passar o Brasil a limpo, e essa é a hora! a começar pelo nosso malfadado "levar vantagem".

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