Com nomeação sub judice, PTB desiste de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O PTB desistiu da indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. O presidente do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, anunciou nesta terça-feira (20/2) que a sigla indicou outro nome, “diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia”. O escolhido é o secretário-executivo do Trabalho, Helton Yomura.

Também quadro do PTB, Yomura teve o nome indicado ao Planalto. O anúncio foi feito por Jefferson no Twitter.

Geraldo Magela/Agência Senado

A desistência foi definida depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal sinalizou que não pretende decidir sobre o caso ainda neste semestre.

A posse de Cristiane Brasil no ministério foi proibida pela Justiça Federal com base no fato de a deputada ter duas condenações na Justiça do Trabalho. De acordo com as decisões, isso denota violação ao princípio da moralidade na administração pública, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

A suspensão chegou a ser cassada pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão do ministro Humberto Martins. Para ele, o princípio da moralidade na administração não é autoaplicável e depende de lei que o regulamente, e não há lei que proíba condenados pela Justiça do Trabalho de ser ministro do Trabalho.

No dia seguinte, a ministra Cármen derrubou a decisão. Ela explicou que havia plausibilidade na alegação de que o STJ usurpara a competência do Supremo para decidir sobre questão constitucional. Cármen avocou o processo para si e não chegou a julgá-lo no mérito.

* Texto atualizado às 16h40 do dia 20/2/2018.