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Indecisão suprema

Com nomeação sub judice, PTB desiste de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O PTB desistiu da indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. O presidente do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, anunciou nesta terça-feira (20/2) que a sigla indicou outro nome, “diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia”. O escolhido é o secretário-executivo do Trabalho, Helton Yomura.

Também quadro do PTB, Yomura teve o nome indicado ao Planalto. O anúncio foi feito por Jefferson no Twitter.

PTB desistiu da indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho.
Geraldo Magela/Agência Senado

A desistência foi definida depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal sinalizou que não pretende decidir sobre o caso ainda neste semestre.

A posse de Cristiane Brasil no ministério foi proibida pela Justiça Federal com base no fato de a deputada ter duas condenações na Justiça do Trabalho. De acordo com as decisões, isso denota violação ao princípio da moralidade na administração pública, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

A suspensão chegou a ser cassada pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão do ministro Humberto Martins. Para ele, o princípio da moralidade na administração não é autoaplicável e depende de lei que o regulamente, e não há lei que proíba condenados pela Justiça do Trabalho de ser ministro do Trabalho.

No dia seguinte, a ministra Cármen derrubou a decisão. Ela explicou que havia plausibilidade na alegação de que o STJ usurpara a competência do Supremo para decidir sobre questão constitucional. Cármen avocou o processo para si e não chegou a julgá-lo no mérito.

* Texto atualizado às 16h40 do dia 20/2/2018.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2018, 16h21

Comentários de leitores

3 comentários

Cristiane brasil

O IDEÓLOGO (Outros)

Uma brasileira que não cumpre as obrigações, mas ocupa cargo que deveria dignificar.
Desistiu muito cedo. Não é uma lutadora, porque nasceu em berço esplêndido ao som do mar e à luz do céu profundo.

Não vejo porque desistir.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Até no sobrenome, a moça é representa o Zeitgeist da nação.

Que o futuro ministro acabe c/ o trab. análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 22 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de quase 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" . Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

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