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Mais uma tentativa

Defesa de Lula fala de grampo e conversa com Dilma em embargos de declaração

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Alegando que diversos pontos da defesa não foram contemplados no acórdão de condenação, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou embargos de declaração na 8ª Turma do Tribunal regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente tenta anular a pena que os desembargadores lhe impuseram no dia 24 de janeiro de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ex-presidente Lula reclama que Moro não seria p juiz natural de seu caso. 

O embargo de declaração é um recurso utilizado para sanar contradições, obscuridades ou omissões no acórdão. A defesa de Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira & Martins, afirma que a sentença está permeada de omissões, contradições, obscuridades, erros conceituais e materiais.

Competência
Um dos pontos ressaltados pela defesa é que a competência para o julgamento não seria da Justiça Federal.

“O acórdão embargado limitou-se a reproduzir o entendimento do juízo de piso, segundo o qual, se o Embargante fosse ainda Presidente da República, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal; mas como não mais o é, tendo, supostamente, cometido delitos em razão de seu antigo cargo, a competência seria da Justiça Federal, pois se estaria em face de crime perpetrado por agente público federal”, diz a petição.

Os advogados afirmam que esse entendimento foi simplesmente reproduzido no acórdão, sem maiores esclarecimentos e sem qualquer demonstração de que há um suporte constitucional ou legal para a tese.

Uma frase na decisão de 2017 do juiz Sergio Moro foi contestada pela defesa de Lula, que agora reclama que o TRF-4 não analisou a reflexão. Disse Moro: “Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobrás”.

Os advogados de Lula dizem que essa frase demonstra que não existe prova de que os supostos valores debatidos no caso teriam origem na Petrobras. Se não vieram da empresa, o caso não deveria ter sido designado para Moro. Zanin reclama que o TF-4 não de debruçou sobre esse ponto.

Grampo no escritório
O acórdão do TRF-4 afastou o pedido de suspeição de Moro, dizendo que não haveria ilegalidade na decisão de autorizar a interceptação telefônica do escritório responsável pela defesa de Lula, sob a afirmação de que o fato teria ocorrido por equívoco.

“Porém, conforme dispõe a Resolução CNJ 59/2008, ao autorizar a interceptação telefônica, o juiz deve consultar a empresa de telefonia — com a exclusão de qualquer outro meio público ou privado. Essa providência foi atendida e o juiz foi informado de que o telefone era do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Claro como o sol ao meio-dia!”, afirma a defesa.

Caso Bessias
A divulgação da conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff é outro ponto abordado no embargo. O próprio Supremo Tribunal Federal já afirmou que a divulgação foi ilegal, pois envolvia autoridade com foro e foi feita após o encerramento formal do prazo estabelecido para a interceptação telefônica.

“Submetidas tais questões a esse Egrégio Tribunal Regional Federal para apreciação da suspeição do magistrado, nada disse o acórdão sobre o fato de as conversas interceptadas entre o embargante e a então Presidente da República terem sido captadas depois de determinado – e comunicado à autoridade policial – o término das interceptações”, afirma

Okamotto
A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, também entrou com embargos de declaração, mesmo ele tendo sido absolvido das acusações de irregularidades para conservar o acervo de Lula. O advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa, afirma que o princípio do juiz natural não foi atendido no caso.

“A Operação Lava-Jato não deveria estar vinculada a este órgão judiciário em segunda instância. O primeiro feito que chegou a este Tribunal deveria, na verdade, ter sido livremente distribuído mediante sorteio entre qualquer um dos Desembargadores Federais que compõem a 7ª e a 8ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não diretamente ao Des. Federal João Pedro Gebran Neto, por conta de apelações criminais anteriores, de relatoria à época do Des. Paulo Afonso Brum Vaz”, disse.

Clique aqui para ler a petição de Lula
Clique aqui para ler a decisão de Okamotto

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2018, 20h58

Comentários de leitores

2 comentários

menor de doze

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

se os recursos não derem certo, que tal Lula adotar um menor de 12 anos?

Teatro jurídico

antonio gomes silva (Outro)

Assim como ocorreu na farsa do impeachment de Dilma, a defesa será ignorada: nesta, o foi pelo Congresso, agora pelo TRF 4º região. Se a sentença de Sérgio Moro já é uma aberração, se a pena aplicada por ele já foi desproporcional, se a 2º instância aumentou a pena que já era desarrazoada, não há mais espaço para a defesa, não importam os argumentos expostos, pois neste jogo de cartas marcadas tudo já está previamente determinado. Agora é só aguardar a prisão de Lula: sem provas, repita-se. O STF se apequena cada vez mais, desde quando se omitiu no impeachment, quando se omitiu e se deixou contaminar pela onda de punitivismo desenfreado e seletivo da Lava Jato, quando destruiu a presunção de inocência, quando membros tornaram-se pretensos justiceiros, jogando com a plateia e com a mídia, esquecendo-se de que são guardiões da Constituição, quando a presidente da corte almoçou com empresários e financistas anunciando suas obviedades diárias. Penso que o Brasil ruma para uma ditadura: ou da toga, ou militar ou alguma cujas bancadas da bala, do boi e evangélicas estarão no comando. E os pobres estão cada vez mais descobertos pelas leis, pelos governantes e pelo Judiciário.

Comentários encerrados em 28/02/2018.
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