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Decisões pelo mundo

Supremo lança Boletim de Jurisprudência Internacional

O Supremo Tribunal Federal lançou neste mês o Boletim de Jurisprudência Internacional, uma publicação bimestral que abordará assuntos de relevância internacional e que, a princípio, estejam na pauta da corte. 

A 1ª edição aborda a questão do trabalho escravo, com a pesquisa de jurisprudência do STF sobre o tema e a seleção, tradução e adaptação de 20 casos internacionais considerados relevantes. Entre esses estão incluídos julgamentos que discutem o tipo penal correspondente ao da redução à condição análoga à de escravo; as características da escravidão moderna; as condições degradantes e jornadas excessivas de trabalho; a relação existente entre tráfico de pessoas e os diversos tipos de escravidão, incluindo a doméstica e a servidão por dívida.

Sugestões de temas para os próximos boletins podem ser enviadas para o e-mail coaj@stf.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2018, 11h07

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