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Sem ilegalidade

Fachin mantém prisão de ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal , negou pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, que queria substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Bendine é acusado de ter recebido R$ 3 milhões de propina da Odebrecht, mas defesa nega crime e questiona prisão.
Reprodução

Relator de da operação “lava jato” na corte, Fachin não viu ilegalidade flagrante na decisão do Superior Tribunal de Justiça que já havia rejeitado recurso da defesa. Ele afirmou que só é possível conceder liminar em Habeas Corpus em medida excepcional, quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal.

Aldemir Bendine é acusado de ter recebido R$ 3 milhões de propina da Odebrecht. Ele foi preso em julho de 2017 por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a medida foi mantida tanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região como pelo STJ.

A defesa do acusado alega que, como a instrução do processo a que o cliente responde já foi encerrada, não há risco de que ele atrapalhasse as investigações. Os advogados também negaram que ele pretendesse fugir do país, como afirma o Ministério Público Federal e declararam que ele não ocupa qualquer cargo público nem participou das fraudes em contratos públicos da Petrobras. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 152.676

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2018, 21h01

Comentários de leitores

1 comentário

Doutor bendine

O IDEÓLOGO (Outros)

Não terá a visita da Irene e de suas meninas.

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