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Caso dos portos

A Barroso, diretor da PF diz que não interfere em investigação de Temer

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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (19/2) Fernando Segóvia, diretor-geral da Polícia Federal. O objetivo foi esclarecer as declarações de Segóvia de que a entidade iria pedir o arquivamento do processo contra o presidente Michel Temer por falta de provas no caso do Porto de Santos. Barroso é o relator do processo.

Na entrevista para a agência Reuters, o diretor da PF diz que não foram encontradas provas nas investigações. Além disso, afirma que seria possível abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes pelos questionamentos enviados a Temer no caso. A defesa do presidente disse, na ocasião, que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.

Barroso convocou Segóvia para esclarecer declarações sobre investigação de Temer.

Em despacho feito após a reunião desta segunda, o ministro Barroso afirma que Segóvia lhe disse que as declarações distorcidas e mal interpretadas e que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento. O diretor da PF disse também que não teve a intenção de ameaçar com sanções o delegado Malta Lopes.

Por fim, Segóvia se comprometeu a não fazer qualquer manifestação a respeito do processo.

Críticas de todos os lados 
A entrevista de Segóvia repercutiu com força no meio jurídico e político.  Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que, "independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial".

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também publicou nota criticando a atitude de Segóvia. "É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida. A Polícia Federal trabalha com independência, de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor."

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diz que não é apropriado nem recomendável que o diretor-chefe da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque manteve recentemente reuniões com Michel Temer.

A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que o diretor desrespeitou sua própria instituição e seus subordinados. "A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente", diz a ANPR em nota assinada pelo seu presidente, José Robalinho Cavalcanti.

Dizendo que as declarações foram típicas de um advogado de defesa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou nesta quarta-feira (14/2) ação popular pedindo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia.

Clique aqui para ler o despacho

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2018, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

Moléstia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A repercussão do episódio e seus diversos desdobramentos mostra um dos males que acomete a Nação na época atual. Frente a milhões de assassinatos sem investigação, centenas de bilhões de reais roubados todos os anos, a maior crise política e econômica da história, além de dezenas de outros problemas graves, não se ouve quase nada das autoridades públicas ou mesmo da imprensa. No entanto, dá-se uma importância fenomenal e imensos espaços a falas de um agente policial, de pouca ou nenhuma importância para o País. Centra-se as atenções visualizando uma ameba no microscópio (pequeno), enquanto toda a construção desaba (grande).

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