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Espaço adequado

Barroso determina transferência de travestis para presídio compatível

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP).

O ministro Barroso baseou dua decisão em resoluções que garantem o direito de travestis em São Paulo e no Brasil. 

Uma delas, condenada a seis anos de prisão por extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, dizia estar dividindo o mesmo espaço com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.

O pedido de Habeas Corpus tentou derrubar decisão contrária do Superior Tribunal de Justiça, pedindo ainda para a ré aguardar em liberdade o julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo ou cumprir a pena em regime mais brando.

O seguimento do pedido foi negado pelo relator por razões processuais, por substituir recurso ordinário e porque alguns pontos não foram discutidos nas instâncias anteriores.

No entanto, o ministro concedeu a ordem de ofício para que ela seja colocada em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Também estendeu a decisão à outra travesti condenada no mesmo processo.

Resoluções garantistas 
Barroso citou a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

O ministro também citou a Resolução 11 da Secretaria da Administração Penitenciário do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a atenção a travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário paulista. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

HC 152.491

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2018, 21h16

Comentários de leitores

2 comentários

Isso tem que acabar!!!

Eududu (Advogado Autônomo)

Primeiro, eu nem sabia que existia esse conselho de combate à discriminação. Mais uma teta criada pelo governo petista (Dec. 7.388/10) para vagabundo mamar e fingir que trabalha.

Essa doença de ficar categorizando pessoas, dividindo-as em comunidades e minorias, arruinou o país mais do que qualquer outra coisa. Estamos todos na beira do caos, mas o governo e a mídia esquerdista aponta que a solução para nossos problemas é doutrinar o povão sobre “minorias”, opressão e preconceito. Se algum dia houve no país o alegado ódio e violência contra gays, índios, negros, mulheres e etc que insistem em dizer que existe (e de forma sistêmica e ordenada) nos teríamos tido uma guerra civil há muito tempo. Éramos todos iguais... até que o PT criou o direito do negro, direito da mulher, direito dos LGBT, direito do índio... ou seja, instituiu de modo oficial no Brasil o racismo e a discriminação de toda espécie. Uma das últimas invenções é a banca de concurso que julga se o candidato é negro ou não. E essa é a agenda de temas que estamos há anos discutindo enquanto o país está acabando como Estado e nação!

Não estou insensível à situação do sujeito LGBT no sistema prisional. Mas, a verdade nua e crua é que ninguém deveria sofrer violência ou constrangimento no cárcere, sob os cuidados do Estado. Ninguém, seja gay, hétero, zoófilo, celibatário, o que for. Mas para o Estado é mais fácil fingir a questão é a discriminação LGBT do que admitir a assumir a culpa pela falência do sistema prisional. Só falta alguém propor a construção de presídios específicos para cada orientação sexual.

Vamos pensar e falar sério, gente. Combater a discriminação assim é um engodo. Estão roubando o país e nossa liberdade enquanto nos contam estorinhas.

Observação - "orientação sexual"

Pedro R. Gama (Estudante de Direito)

Apenas uma observação. No primeiro parágrafo, não se trata de uma questão de "orientação sexual", mas sim de identidade de gênero. São expressões de sentidos bem distintos.

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