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La Dolce Vita

Homem perde Justiça gratuita por publicar fotos de "boa fase" em redes sociais

Passear pelas praias e pela serra gaúcha. Ostentar relógios, óculos e celulares. Publicar os episódios dessa doce vida nas redes sociais. Nenhuma dessas práticas combina com pedido de assistência judiciária gratuita.

Assim entendeu o juiz Marco Antônio Preis, de Cerro Largo (RS), ao negar pedido de assistência judiciária gratuita a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam a declaração de pobreza. Além das fotos, uma legenda chamou a atenção do magistrado: “Mas não é que a boa fase chegou e é nela que eu vou continuar”.

Para o juiz, a boa fase do homem — executado em processo em que se discute alimentos — não condiz com o comportamento processual. O julgador também citou foto do autor do pedido de gratuidade, alegadamente desempregado, dirigindo um caminhão a trabalho.

Em uma das imagens, em um badalado bar na praia de Atlântida, o requerente da gratuidade escreveu: “O maior erro dos espertos é achar que podem fazer todos de otários”. Na decisão, Antônio Preis disse que o texto da legenda “soa muito apropriado para si próprio”.

O julgador acrescentou que a assistência e a gratuidade judiciária são direitos fundamentais importantes, devendo ser limitados àqueles que comprovem a hipossuficiência de recursos, “e não aos que se utilizam de artifícios para se esquivar de seus deveres”. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2018, 7h13

Comentários de leitores

3 comentários

Homem perde justiça gratuíta...

Bisi (Engenheiro)

A internet é um local virtual que traduz as pretensões pessoais e interpessoais de uma sociedade. Nela fala-se o que se quer falar; mas tambem escuta-se o que não se quer escutar!
Temos a decisão do egrégio juiz Marco Antonio Preis, baseada em fatos divulgados pelo solicitante do pedido de justiça gratuíta. Isso já se tornou senso comum; prejulgados em vários processos, baseados em demonstrações de posse e de poder de pessoas que diziam perante a justiça que nada possuíam!
Não se trata apenas de fição ou de marketing pessoal; tambem não se enquadra na ótica da "bravata social", mas sim em fatos reais e tangíveis.
Ou teria o cidadão; que pleiteou a gratuidade, alugado os óculos, relógios e etc e feito a viagem para apenas "postar" nas redes sociais!.
Em nosso país, falta muita atitude como desse juiz; que coíbe o uso indiscriminado da gratuidade, que deve ser utilizada por quem dela realmente necessita, inclusive com o objetivo de desonerar o Estado. Cada processo de gratuidade eleito para quem pode pagar, retira esse direito de quem realmente não pode pagar.
O "passar a mão na cabeça"; o "dourar a pílula" ou "varrer para de baixo do tapete" os problemas encontrados devem ser excluídos de nossas atitudes.
Moralizar sempre!. Tolerância Zero. Foi dessa forma que muitos países reergueram sua justiça.
https://youtu.be/o5IfmDf5ieI
É isso que acontece quando os homens se acovardam e fogem de suas responsabilidades.

Derrota de todos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente, a cada dia a magistratura brasileira dá provas de sua crescente pequenez ao trazer para as decisões judiciais o senso comum popular. A gratuidade processual é um benefício previsto em lei e na Constituição, visando conferir igualdade àqueles desprovidos de recursos que se sintam na necessidade de ingressar na Justiça com algum processo. É desdobramento do direito constitucional de petição, e do contraditório e ampla defesa. Para a concessão do benefício, deve ser levado em consideração a situação econômica concreta do jurisdicionado, notadamente se no momento da despesa processual está ou não em condições de pagá-la sem prejuízo ao sustento próprio ou da família. A concessão da gratuidade processual não guarda absolutamente nenhuma correlação com páginas pessoais na internet, ou mesmo fotos ou outras mídias publicada no Facebook, pois como se sabe há nesses espaços boa margem de ficção, ou mesmo de marketing pessoal. Fato é que o senso popular por vezes identifica a divergência entre a vida que é artificiosamente criada no Facebook ou outros espaços, e a vida real, concreta, de dada pessoal, não tardando a identificar algum desequilíbrio psiquiátrico, como se a vida artificial exibida na internet funcionasse para suprir alguma deficiência ou insatisfação, notadamente em matéria de consumo de bens materiais. Assim, com base nesse senso comum, o magistrado acabou colocando de lado a ciência do direito para prolatar uma decisão notoriamente ilegal mas que, convenientemente divulgada, poderia gerar junto aos desavisados um aspecto de rigor do Judiciário, como se em julgamentos morais coubesse a essa Órgão estatal a função de reprimir a criação de vidas artificiais através de redes sociais. Perde o Judiciário. Perde a cidadania.

Típico

O IDEÓLOGO (Outros)

Típico comportamento do brasileiro na sociedade. O problema do Brasil não são os políticos e empresários, que também são brasileiros...é o próprio brasileiro, avesso ao cumprimento de regras, ao respeito ao seu próximo, adepto do compadrio, contrário ao pragmatismo e à autoridade (o enfraquecimento da Polícia pelos sucessivos governos democráticos).
Para a polícia funcionar em uma Democracia de ultrajantes, ela precisa ser repressiva e autoritária.

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