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Monitoramento eletrônico

Justiça do AM fecha unidade de semiaberto e manda estado comprar tornozeleiras

A pedido do governo amazonense, um grupo de juízes do estado determinou a desativação da atual unidade onde presos da capital cumprem o regime semiaberto, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A decisão fixa 45 dias para o estado tomar uma série de providências, como comprar 5 mil tornozeleiras e instalar centro para monitoramento eletrônico dos presos nessa situação.

“Não se trata de ‘soltar’ presos, pois esses detentos já gozam de certa liberdade em função do regime semiaberto que estão cumprindo. Isto significa que, durante o dia, devem sair para trabalhar, como determina a legislação penal, e voltar para o presídio à noite. O grande problema é que não temos o controle para onde esse preso está indo. A partir do monitoramento, com o uso de tornozeleira, isso poderá ser realizado efetivamente pelo Estado”, declarou o juiz Ronnie Frank em entrevista à imprensa.

Com a decisão, 585 presos que atualmente cumprem pena em regime semiaberto em Manaus serão monitorados.

O pedido de providências da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) aguardava resposta desde março de 2017, com o objetivo de favorecer o procedimento de “varredura”, reforma e fortificação das estruturas de segurança do complexo prisional.

Os juízes que assinam a medida consideram que a unidade desativada, localizada na BR-174, tem estrutura precária e estava lotada — com cerca de 600 presos, dentro de um ambiente que deveria conter no máximo 138. Eles afirmam ainda que apenados do semiaberto vinham sendo controlados por grupos criminosos, obrigados a “realizar corridas durante o expediente, mediante ameaças as mais diversas para sua integridade física ou de seus familiares”.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, a decisão foi assinada por dez juízes porque a Vara de Execução Criminal de Manaus está em fase de reestruturação e passa por um mutirão temporário.

A Seap diz que, com a desativação do semiaberto, a área será reformada e adaptada para a ampliação do Compaj Fechado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AM.

Clique aqui para ler a decisão.
0203049-84.2017.8.04.0001

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2018, 18h24

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