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Súmula 691

Gilmar Mendes mantém execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho

O ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, filho de Pelé, não conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal a execução provisória de sua pena. Edinho foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

Gilmar Mendes aplicou ao caso a Súmula 691, que impede a análise de HC contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior.
Carlos Moura/SCO/STF

Ao julgar inviável o Habeas Corpus, o ministro Gilmar Mendes aplicou a Súmula 691, que impede a análise de HC contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior. 

Edinho foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) a 33 anos e 4 meses de reclusão. Em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 12 anos e 10 meses e determinou o início da execução provisória.

No Superior Tribunal de Justiça, o condenado obteve liminar para garantir sua liberdade até o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. Mas, após a rejeição dos embargos de declaração opostos contra o acórdão do TJ-SP, a liminar foi tornada sem efeito e autorizado o início do cumprimento da pena.

Em novo pedido de Habeas Corpus no STJ, o relator naquela corte indeferiu a liminar e solicitou informações para análise detalhada do caso. Agora, no HC no Supremo, a defesa solicitou que Edinho aguardasse em liberdade até o trânsito em julgado da condenação.

O ministro Gilmar Mendes não constatou no caso nenhuma das hipóteses para o afastamento da incidência da Súmula 691 do STF. Segundo ele, o STF tem afastado a aplicação do verbete apenas para evitar flagrante constrangimento ilegal ou quando a decisão atacada for manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo, o que não constatou nos autos.

“Oportuno aguardar a chegada das informações solicitadas pelo STJ, o qual terá plena condição de realizar melhor análise do caso”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 151.296

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2018, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

GM prepara caminho para prisão de LUla

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Se GM entende que a execução antecipada não constitui flagrante violação à Constituição, possivelmente o faz sob a perspectiva de não ser contraditório quando do voto a ser dado no caso de Lula.
É que ele mesmo já cogitara de mudar seu voto, para inviabilizar a antecipação do cumprimento da pena, antes do real trânsito em julgado, que se dá com o esgotamento de todos os recursos possíveis.
E por que mudou de ideia, parece que para manter Lula fora do jogo, ou não?

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