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Futuro do país não vai ser definido por 11 "iluminados", diz Toffoli, em palestra

O Supremo Tribunal Federal tem de se ater às suas funções de intérprete da Constituição e executá-la com precisão, sem exageros. Essa foi a mensagem passada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante evento nos EUA.

Ministro defendeu que combate à corrupção resulta de evolução legislativa.
Carlos Moura/SCO/STF

Segundo o magistrado, "não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil", conforme noticiou O Estado de S. Paulo.

Toffoli destacou ainda que o combate à corrupção no Brasil é consequência da evolução legislativa vista no país desde o início dos anos 2000 e não fruto do trabalho de um “herói”, seja ele juiz ou promotor.

A ideia de que os crimes vistos no mundo político são resolvidos a partir do heroísmo de alguns, disse o ministro, “joga contra as instituições". "Não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam", disse.

Em sua apresentação, durante evento sobre o combate à corrupção promovida pela American University, Toffoli mostrou o histórico das mudanças recentes em leis relacionadas ao combate ao crime do colarinho branco. Ele defendeu que, ao contrário do que se pensa, essas normas foram formuladas a partir do debate no Legislativo e aprovadas pelo Executivo.

Esse contexto, afirmou, independente do número de parlamentares ou chefes do Executivo investigados, acusados, condenados e presos, impede o Judiciário de “satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático”.

"Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder democrático que o fez [...] Foram presidentes da República que hoje são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas."

Ele exemplificou essa mudança destacando que até 2001, quando o Supremo não podia processar parlamentares sem a autorização das respectivas casas legislativas, foram analisados, desde 1924, seis casos. Mas, ponderou, desde a mudança, os processos já totalizam 633. "Muitos parlamentares que votaram a favor dessa emenda hoje são investigados e processados. Inclusive um, que era o maior defensor, que era o presidente da Câmara dos Deputados naquela época", finalizou Toffoli.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2018, 7h15

Comentários de leitores

6 comentários

Debater mais as idéias e menos as pessoas

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

“Infeliz a nação que precisa de heróis.”
― Bertolt Brecht

Ainda prefiro acreditar que a onda punitiva atual é fruto direto da inovação legislativa, do que fruto do "herói" Sérgio Moro, ou do "herói" japonês da Federal, ou qualquer outro "pseudo-herói" seja ele juiz, procurador, promotor, ou qualquer outro servidor público, por sinal regiamente pago por nós para exercer tais funções de investigar, julgar, condenar (ou absolver), prender, soltar, etc.
Enfim, são funcionários públicos cumprindo sua nobre e difícil missão, aplicando (bem!) a lei, e nós cidadãos não precisamos de muito mais do que isso.
Da nossa parte, fôssemos um povo menos maria-vai-com-a-mídia, e um tanto mais aculturado, certamente facilitaríamos o árduo trabalho deles...

Dias Toffoli

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Risível. Apenas comprova que tem no seu líder maior, já condenado numa das ações penais em que é réu, seu maior ídolo e exemplo de como mentir para multidões, sem perder a pose e a expressão de altivez! Caso assim não fosse e, realmente, tivesse demonstrado um mínimo de honestidade e dignidade, juridicamente falando (outros colegas da mesma corte, tem, sistematicamente, se declarado suspeitos em circunstâncias concretas, com exceção de um outro colega, "por acaso", membro da mesma 2a. turma de julgamento do STF, da qual faz parte o ministro em tela), ter-se-ia declarado impedido de julgar José Dirceu, de quem foi advogado, durante a época do cometimento do crime pelo qual aquele indivíduo foi condenado na ação penal 470! O Brasil inteiro assistiu, pasmo, revoltado e impotente, àquela encenação inesquecível (infelizmente, de mais um fato deplorável de nossa suprema corte).

Sejamos francos

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Os deputados e Senadores só aprovaram leis anticorrupção e os Presidentes da República só sancionaram porque achavam que essas leis nunca seriam aplicadas. Que nenhum parlamentar seria sequer investigado por lavagem de dinheiro e muito menos organização criminosa. Devem ter dado boas gargalhadas quando aprovaram a lei da delação premiada, e, hoje, devem levantar as mãos para o céu por terem aprovado. A maior prova de que o que digo é verdade está no fato de que, em 31 de maio de 2017, o Senado aprovou o fim do foro privilegiado e ATÉ AGORA ESTÁ PARADO NA CÂMARA, ou seja, em condições normais, em junho de ano passado já teria acabado o foro privilegiado. Tem mais, está tramitando uma PEC no Senado para alterar o texto da constituição e permitir a execução da pena a partir da condenação em 2ª instância, texto expresso dessa forma, e adivinha, ESTÁ PARADA. Muita calma nessa hora. É bom ficar atento porque, conforme postagens de vídeos de parlamentares no youtube, ultimamente andam convocando parlamentares para votar "em cima da hora", eles nem sabem direito do que se trata e votam. Depois, quando vão ver, é cada coisa ... E, numa dessa sessões "repentinas", podem revogar toda a legislação "anticorrupção". Todo cuidado é pouco.

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