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Regalias carcerárias

PGR é contra retorno de ex-governador Sérgio Cabral para presídio no Rio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o pedido da defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e manter o político carioca preso no sistema prisional fluminense. O entendimento da PGR foi expresso em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Para a PGR, regalias de Cabral em prisão do Rio de Janeiro devem ser punidas.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal, ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio. Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

No entendimento da procuradora-geral, a transferência ocorreu com base em provas de que Cabral estava recebendo regalias na prisão, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

“A situação exigia, assim como ainda exige, a adoção de medidas reativas, enérgicas, a fim de não tornar tábula rasa os objetivos de uma custódia cautelar preventiva, máxime envolvendo uma criminalidade econômica e política, reconhecida como de colarinho branco”, disse Raquel Dodge.

Sem regalias
No Habeas Corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência — medida considerada abusiva por advogados ouvidos pela ConJur.

“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso [dos processos da 'lava jato' ou de qualquer outro] a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa.

Penas altas
Somadas, as penas impostas a Cabral chegam a 87 anos e 4 meses de prisão. Três das condenações foram determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na primeira sentença, o peemedebista foi condenado a 45 anos e 2 meses — esta, a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação "lava jato"; na segunda, recebeu penalidade de 13 anos; e na terceira, pena de 15 anos.

Além disso, ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro. O ex-governador ainda é réu em outras 16 ações penais da "lava jato". Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2018, 11h51

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Veja que coisa interessante! O Cabral, pós-descoberta do seu brasil, era o campeão. O homem da nobreza. Peregrino das pedras. Toda ação chama uma reação ou mesmo uma ação. Assim, se não houve preparação para o sempre possível retrocesso do ato, a única coisa que não pode ser combalida é a fortuna do incauto. Há um ditado que dizia: O homem vale quanto pesa. O peso faz cessar o cansaço e desanima o adverso. Sem ele se esvai no tempo pela fraqueza e como tal só assim será esquecido. Enquanto tiveres o peso não serás esquecido, mas sempre lembrado até o esquecimento.

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