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Jurisdição internacional

Governo argentino quer derrubar juiz Raúl Zaffaroni da CIDH

O jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entrou em rota de colisão com o oficialismo de seu país. Em reportagem da Radio Apud, ele disse que esperava que o governo do presidente Maurício Macri “caísse o quanto antes, porque assim causaria menos danos”. A fala deu início a um movimento para retirá-lo do seu cargo, onde está desde 2015.

Política econômica de Maurício Macri fará governo cair antes de 2019, diz Raúl Zaffaroni.
ConJur

Para a Associação Americana de Juristas, ONG militante dos direitos humanos e de “luta contra o fascismo, o imperialismo, o neocolonialismo”, as manifestações contra Zaffaroni deram origem a movimento “desestabilizador e golpista”, conforme disse em nota. Para a ONG, que é ligada à ONU, as declarações de Zaffaroni foram retiradas de contexto para fazer parecer que ele gostaria que houvesse um golpe de Estado que derrubasse o governo.

Na entrevista que deu origem ao embate, Zaffaroni considerou ser difícil que o governo chegasse a 2019, “mas não por ação de um partido político”, e sim “pela inviabilidade de seu programa econômico”. No dia seguinte à veiculação da reportagem, o ministro da Justiça da Argentina, Germán Garavano, disse que a fala de Zaffaroni foi “muito infeliz e antidemocrática” e que ele deveria renunciar à CIDH.

Um dia depois, o presidente do Colégio de Advogados de Buenos Aires, Guillermo Lipera, anunciou ter feito uma denúncia à CIDH para que Zaffaroni fosse removido de sua cadeira. “Vamos trabalhar juridicamente para que entendam que ele carece de imparcialidade para ser juiz desta corte e que não tem estatura moral”, disse Lipera ao jornal argentino Clarín. “Vamos fazer um trabalho semelhante ao que fizemos com Gils Carbó.” Carbó foi procuradora-geral da nação argentina, demitida em dezembro de 2017 pelo governo Macri por ser “uma procuradora militante do kirchnerismo”.

Na denúncia à CIDH, o Colégio de Advogados de Buenos Aires diz que a fala de Zaffaroni denotou a parcialidade dele e que o juiz cometeu “apologia do crime”.

Para a Associação Americana de Juristas, no entanto, o Colégio de Advogados é uma “entidade privada” que tem cerca de mil membros, “em torno de 1% dos advogados da cidade de Buenos Aires”, e “une os integrantes dos grandes escritórios assessores da oligarquia do agronegócio, o capital financeiro e as empresas estrangeiras que apoiaram todos os golpes de Estado e ainda hoje dão suporte aos responsáveis pela usurpação do poder e os crimes de lesa humanidade de terrorismo de Estado”.

“De boa-fé, o desejo do Dr. Zaffaroni só se pode interpretar como o de terminar, pelas vias legais, e não as de um golpe de estado, com essa política que é violadora dos direitos e garantias constitucionais e dos compromissos eleitorais da aliança governamental com seus próprios eleitores”, diz nota da AAJ divulgada no dia 12 de fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2018, 18h00

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