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Supervisão do MP

Declarações de Fernando Segóvia desrespeitaram a própria PF, diz ANPR

Ao lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre inquéritos envolvendo o presidente Michel Temer, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que o diretor desrespeitou sua própria instituição e seus subordinados.

"A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente", diz a ANPR em nota assinada pelo seu presidente, José Robalinho Cavalcanti.

Em entrevista à agência Reuteurs, Segóvia afirmou que a tendência é que a PF recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. A entrevista gerou reação de entidades. Além disso, o relator do inquérito no STF, ministro Roberto Barroso, intimou o diretor-chefe a prestar esclarecimentos.

A ANPR lembrou que a investigação é supervisionada pelo Ministério Público, "como são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia". 

Leia a nota da ANPR:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária. 

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

“Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.  

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR".

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2018, 12h43

Comentários de leitores

1 comentário

Trabalho mesmo que é bom, naaaaada !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Mania de aparecer, criar celeuma e fofoquinhas, como que se fosse isso a expectativa da sociedade sofrida, esfolada nos impostos e roubada por esses calhordas que estão no poder. Que coisa mais feia ! Estou a favor dos Procuradores da República.

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