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Competência constitucional

Cármen cassa autorização de posse de Cristiane Brasil e avoca ação

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Comentários de leitores

5 comentários

Stf x stj - precisa disso tudo?

Angel. (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Pessoalmente imagino que quando há muita divergência entre os tribunais superiores, isso significa que um julga politicamente e que o outro também. Stj ultimamente tem tido uma postura engessada diante de questões que precisam ser reguladas. Esta na hora de haver um alinhamento de acordo com o ordenamento vigente e não com meras criações de teses de assuntos repetitivos e afins... A regra é clara, não há necessidade de tanta capa preta para mensurar a eficácia de uma norma. Apliquem as normas que já existem! E tudo se facilita!

A diferença no stf

Silva Cidadão (Outros)

Brilhante ministra CARMEN LÚCIA pela decisão, de forma imparcial e calcada estritamente na CF, faz jus a presidência da instituição, e que se envergonhem alguns de seus colegas da casa, principalmente aquele do compadrio, que julga de forma parcial, e sempre em benefício dos seus, sem o mínimo discernimento do que vem a ser MORAL OU IMORAL.

Ministro do STJ sem conhecimento jurídico mínimo???

Tributarista_mor (Auditor Fiscal)

"O ministro Humberto Martins suspendeu a decisão da corte federal"... Ele considerou que o princípio da moralidade não é autoaplicável e depende de lei regulamentadora"
Um ministro do STJ dizendo que princípio da moralidade depende de lei regulamentadora? Desde a pré escola a gente aprende que o princípio da moralidade é autoaplicável e que sua afronta, por si só, já basta para tornar um ato administrativo nulo. Ah não, Ministro, conta outra.

Parabéns, ministra carmen lúcia! Constituição observada!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, especialmente o Min. Gilmar Mendes, tão cioso em guardar a liberdade dos que estão DESTRUINDO a DIGNIDADE do CIDADÃO BRASILEIRO, por seus ATOS, PALAVRAS e OBRAS --- especialmente as OBRAS executadas por EMPREITEIRAS! --- tem me feito DUVIDAR da EXISTÊNCIA de uma CONSTITUIÇÃO brasileira! Ora, se SEGURANÇA JURÍDICA é um APELO mínimo do CIDADÃO, o que se diria da VIGÊNCIA e EFETIVIDADE da NORMA JURÍDICA, base, inclusive, da SEGURANÇA? Todos que estudamos DIREITO deveríamos saber que a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, ao LADO da EXISTÊNCIA da LEI, é e foi a base do DEVIDO PROCESSO LEGAL. E NÃO o INVERSO. Daí, o CIDADÃO, uma vez existente o DEVIDO PROCESSO LEGAL, em que o OBJETO do DELITO e sua AUTORIA ESGOTAM a DISCUSSÃO na SEGUNDA INSTÂNCIA, na forma da LEGISLAÇÃO em VIGOR, PODE e DEVE CUMPRIR a DECISÃO CONDENATÓRIA que lhe for aplicada. Por que não seria assim? NÃO HÁ qualquer outro motivo, fundamento ou causa para que não seja assim. Simples assim. Afinal, a MATERIALIDADE do DELITO e sua AUTORIA esgotam sua fase CONTENCIOSA na DECISÃO de SEGUNDA INSTÂNCIA. Há países que, por amor ao princípio de que a PRESTAÇÃO JURISDICIONAL é JUSTA e RESPONSÁVEL desde a INSTÂNCIA INICIAL, DESDE a DECISÃO do JUIZ SINGULAR já determinam o cumprimento da PENA. E por que não deveria ser assim? Portanto, NADA JUSTIFICA QUE, também, o HOMEM PÚBLICO, no EXERCÍCIO da FUNÇÃO EXECUTIVA, no EXECUTIVO, no LEGISLATIVO ou no JUDICIÁRIO NÃO OBSERVEM os PRECEITOS do ARTIGO 37 da CONSTITUIÇÃO. Em CONCLUSÃO, um presidente que NÃO OBSERVA na PRÁTICA de seus ATOS os preceitos da MORALIDADE e da EFICIÊNCIA NÃO PODE ESPERAR que o CIDADÃO BRASILEIRO "engula" a INDICAÇÃO de MINISTRO, que queira fazer, quando os ATOS do Indicado não forem MORAIS o SUFICIENTE, para merecer RESPEITO!

Processo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O nosso sistema de competências e de processo é DISFUNCIONAL.

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