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Ameaças por áudio

Policiais condenam ato de promotora que constrangeu delegado

Comentários de leitores

6 comentários

O ideólogo

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Todo mundo está careca de saber que o vício consistente na violação de atribuição de uma Polícia Judiciária por outra (Civil e Federal) não gera nulidade, é "mera" irregularidade,
Todavia, não deixa de ser uma irregularidade.
Assim como a preventiva, a interceptação e o recebimento da denúncia decretados por juiz incompetente: o fato de não necessariamente gerarem nulidade não implica em obrigar um magistrado incompetente a praticar esses atos.
Não se pode impor a um delegado de polícia que aja desrespeitando as normas constitucionais e legais de divisão de atribuições.
Lição básica, que a promotora Dúnia Serpa Rampazzo deveria saber, pois ingressou há pouco tempo no Ministério Público.
E ainda que estivesse com a razão (vimos que não está), não deveria nunca ter ameaçado quem quer que seja.
Absolutamente lamentável esse episódio.

Bem-vindo ao meu Paraná

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Aos poucos as máscaras começam a cair.

Pena

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

O MP não era nada até a Constituição de 1988.
Diferentemente de países europeus, aqui o MP nunca foi magistratura. Nasceram da advocacia pública.
Pelo contrário, quem tem origem no Judiciário são os próprios delegados de polícia (é só olhar o Código de Processo Criminal de 1832 e o Regulamento 120 de 1842).
Lamentável que em tão pouco tempo os membros do MP tenha passado a acreditar que são superiores hierárquicos das demais carreiras.

Habeas corpus

O IDEÓLOGO (Outros)

ProcessoHC 5224395 PR 0522439-5
Orgão Julgador3ª Câmara Criminal
PublicaçãoDJ: 55
Julgamento13 de Novembro de 2008
RelatorEdvino Bochnia
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE FLAGRANTE - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE FLAGRANTE POR INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO POR DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, EM CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NULIDADE AUSENTE - NÃO SE APLICAM ÀS AUTORIDADE POLICIAIS AS REGRAS DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - AUTORIDADE POLICIAL QUE POSSUI ATRIBUIÇÕES E NÃO COMPETÊNCIA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS AGENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do Habeas Corpus n. 522.439-5, para, porém, denegar a ordem pleiteada, tudo nos termos do voto.

Lamentável

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma pena que em pleno século XXI tenhamos que acompanhar episódios como esse, de nítido desrespeito de um agente público pelo outro, chegando ao ponto de proferir ameaça.

Absurdo

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Onde essa promotora Dúnia Serpa Rampazzo pensa que vive, numa ditadura ministerial?
O que é isso, ameaçar uma autoridade simplesmente por não atender aos seus caprichos, que no caso violaram a Constituição e a legislação (divisão de atribuições)?

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