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Juíza pede tradução de cartas rogatórias para Portugal e Angola, mas volta atrás

Na tentativa de citar um réu de uma ação trabalhista, uma juíza de Salvador pediu ao autor do processo que providenciasse a tradução de duas cartas rogatórias do português para o português. 

No despacho, do dia 31 de janeiro, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que fosse feita a tradução da carta rogatória para a língua oficial de Angola e Portugal — que também é o português —, salientando que o trabalho deveria ser feito por tradutor juramentado.

Menos de 48 horas depois, porém, a própria juíza revogou seu despacho lembrando que "nos países onde se fala português não se faz necessária a tradução juramentada de documentos que já estão, originalmente, nesse idioma".

Ela ressaltou ainda que, desde 2009, está em vigor o acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que tem como objetivo unificar a ortografia do português. Assim, complementou, mesmo havendo diferenças linguísticas com termos jurídicos e regionalismos, não existe tradutor habilitado em "português de Portugal" ou "português de Angola".

A juíza explicou ainda que, em caso de documento repleto de regionalismos que dificultem a interpretação, o magistrado pode determinar execução de perícia para esclarecer as dúvidas. Sem a necessidade da tradução, ela determinou a expedição das cartas rogatórias.

Clique aqui e aqui para ler os despachos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2018, 9h01

Comentários de leitores

3 comentários

Emenda pior que o soneto.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não sei o que é pior: o primeiro despacho, que determinou a tradução do português para o português, ou o segundo despacho, que revogou o primeiro com uma desculpa pra lá de esfarrapada e absurda.
A que nível chegamos?! Aff! Como é difícil para um juiz(a), investido em poderes que alteram o destino das pessoas, reconhecer um erro, coisa típica do ser humano!
É verdade que não devem errar. Mas antes é verdade que são tão sujeitos à falibilidade quanto qualquer pessoa.
No caso dos juízes, errar é um privilégio, porque não respondem pelos erros que cometem. Todo mundo responde pelos próprios erros (engenheiro, médico, motorista, empresário, advogado), menos os juízes. Para os erros destes, o prejudicado deve interpor o recurso apropriado. Então, é lícito concluir que os juízes têm o privilégio de poderem errar sem responder pelos seus próprios erros.
Mas aí entram em cena dois pecados capitais: a vaidade e o orgulho, que os impede de reconhecer, admitir e corrigir o erro sem querer justificá-lo como se fosse um acerto ou pudesse ser considerado um acerto.
Já dizia um sábio: “Once we realize that imperfect understanding is the human condition, there is no shame in being wrong, only in failing to correct our mistakes” (tradução livre: “Uma vez que reconhecemos que a imperfeição do entendimento é condição humana, não há vergonha em estar errado, mas somente em não corrigir os nossos erros”).

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Português

O IDEÓLOGO (Outros)

O português de Portugal é diferente do português do Brasil.

Brasileiro

O IDEÓLOGO (Outros)

Vai para Portugal, perde o lugar no Brasil, e não cumpre as obrigações.
Só podia ser brasileiro!!!

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