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Fugindo da briga

Aceitar delação é abrir mão do direito de defesa, diz Nelio Machado

Há uma covardia nos advogados que trabalham com delação premiada, pois eles abrem mão do direito de defesa. Quem afirma é o criminalista Nelio Machado, que está finalizando o livro Covardia, no qual critica a colaboração premiada e os colegas que a aceitam.

"O que existe hoje na advocacia criminal é que a vitória se consegue com a derrota, ou seja, com a delação. Delator e advogado levam vantagens. Mas isso é bom para a sociedade? Pretendo mostrar que não é", afirmou o advogado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nelio Machado já atuou na operação "lava jato" e deixou a defesa daqueles que optaram pela colaboração premiada, como Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Hoje defende clientes que são acusados de corrupção em operações que são desdobramentos da "lava jato", como Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, e o deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ). Para eles, o criminalista já avisou: deixará o caso se optarem pela delação.

Machado lembrou de sua atuação na época da ditadura, quando, segundo ele, havia uma solidariedade entre os advogados em relação à inadmissibilidade da chamada de corréu como estratégia da defesa. Hoje, isso mudou, diz ele, devido ao pragmatismo.

"É muito mais fácil você não brigar, não enfrentar. O cliente acaba seguindo a ideia de 'bom, eu vou saber o que vai acontecer comigo e vou aceitar'. Eu não excluo a possibilidade de que alguém diga além do que ocorreu, e também diga menos do que de fato sucedeu", afirmou.

Para o criminalista, a colaboração premiada não é um meio legítimo de defesa, pois você abdica de discutir teses fundamentais, como incompetência do juízo e cerceamento ao direito de defesa.

"O rumoroso caso 'lava jato', que está sendo julgado pelo juiz do Paraná. A Petrobras fica no Rio. Isso foi colocado no Paraná com a interpretação equivocada da lei. Acabou se consolidando por uma razão muito simples: feito o acordo de colaboração, a defesa é instada a desistir de todas as suas objeções. Ou seja: valida-se ilegalmente a competência, que é matéria de ordem pública. Então é a subversão completa da ordem jurídica", exemplifica.

Para Nelio Machado, ao aceitar a delação premiada, o advogado passa a fazer uma "tabelinha" com os órgãos de acusação, tudo para livrar a cara de seu cliente. 

Ao fazer um balanço da operação "lava jato", o criminalista assevera: "A 'lava jato' faz muito mal ao país, porque age fora do devido processo legal, e das garantias fundamentais. O desserviço é maior que qualquer benesse".

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2018, 17h42

Comentários de leitores

4 comentários

Crítica lamentável, data venia !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Linha de defesa o advogado opta, avaliando o que é melhor para seu constituinte que, embora leigo, é elucidado pelo seu patrono. O correu não pode blindar o aldrabão e ir junto para o calabouço.

Ótima, Daniel!

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

O sujeito pode confessar o crime, mas não pode delatar quem fez também para diminuir sua pena?

Onde estariam hoje os 230 milhões "devolvidos" pelo Sérgio Cabral e os 51 milhões "confiscados" de Geddel Vieira Lima?

Aposto que esse livro não vai falar desses dois casos....

Os assessores dos rebeldes

O IDEÓLOGO (Outros)

Os assessores dos rebeldes perfumados estão preocupados com a diminuição dos honorários.

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