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4 comentários

Babel jurídica de ilegalidades

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O artigo é uma afronta ao Texto Magno.
Para utilizar a linguagem pomposa dos advogados brasileiros, que cultuam a Retórica em detrimento do pragmatismo, diz a Constituição:
Artigo 5o -
inciso XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

O suicídio do Brasil

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A permanência do foro por prerrogativa de função para milhares de agentes públicos será o suicídio do Brasil pela impotência para punir os corruptos, que continuarão a saquear o País livremente diante de uma Justiça imóvel.

E a Constituição? Não vale?

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se o Direito é um sistema de normas, a Constituição é o que dá unidade ao sistema, dá ordem ao ordenamento.
Citando o texto:
"Mas não pode existir essa vinculação às leis e à constituição quando a interpretação de uma e de outra estão abertas à influência de valores morais e políticos professados por cada juiz em particular."
O que o texto não diz é o fato de que a Constituição, como centro e unidade do sistema, possui seus valores morais e políticos, que, na maioria esmagadora dos casos, são os valores morais e políticos que os juízes em particular aplicam, contra a vontade do poder político dominante que nega o sistema constitucional e insiste em manter a ideia patrimonialista do Estado. Alguns Ministros do STF também não aceitam nossa Constituição, para manter o privilégio de uma nobreza ou tentar mudar o sistema para uma visão materialista de mundo, tirando Deus do preâmbulo da Carta.
De fato, o sistema da Constituição de 1988 nunca foi aplicado pelo simples fato de que o dispositivo isolado mais importante, em termos morais, políticos e jurídicos, continua sendo solenemente ignorado, seu art. 227.
Aliás, essa norma foi defendida por aquele que criou o conceito de dignidade humana, ao dizer: “Deixai as crianças e não as impeçais de virem a mim, pois delas é o Reino dos Céus”.
Enquanto os programas de governo e a prioridade da administração pública continuarem sendo a economia, e não o pleno cumprimento do art. 227 da Constituição, e enquanto o tema jurídico mais importante não for a violação ao art. 227 da Constituição, não poderemos falar em Direito ou “sistema de normas” ou “ordenamento jurídico”.
www.holonomia.com

Simples, claro e direto.

Evandro Batistello (Outros)

Ótimo texto, faz pensar, tem coerência, não usa de floreios para parecer mais inteligente como os enfadonhos textos do Lênio. Eu não concordo com a tese defendida na totalidade, mas o texto enriquece e aprofunda o debate. Parabéns.

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