Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conduta imprópria

Barroso intima Segóvia por opinião sobre inquérito de Michel Temer

Por 

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, terá que explicar ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, as declarações dadas à imprensa na qual afirmou que a tendência é que a PF recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

"Tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal", afirmou Barroso em despacho proferido neste sábado (10/2), no qual, de ofício, intima Segóvia para que confirme as declarações que foram publicadas e preste esclarecimentos.

Barroso é o relator do inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013.

Nesta sexta-feira (9/2), a agência Reuters publicou uma reportagem na qual Segóvia afirma que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. Segundo ele, não foram encontradas provas nas investigações.

Além disso, o diretor-chefe afirmou que seria possível abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes pelos questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.

As declarações do diretor-chefe da PF geraram uma reação de entidades. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que, "independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial".

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, classificou a atitude de Segóvia como temerária e afirmou que não é apropriado nem recomendável que o diretor-chefe da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque manteve recentemente reuniões com Michel Temer.

Clique aqui para ler o despacho de Barroso.
INQ 4.621

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2018, 13h52

Comentários de leitores

7 comentários

Dr. João Sérgio Leal Pereira, conduta imprópria ? (2)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Conforme notícia publicada no "O Antagonista" acerca do material enviado pela Suíça para o MPF, a Polícia Federal pediu nova cópia do sistema "Drousys" porque houve violação do arquivo que estava com a Procuradoria Geral da República. Esse sistema, em paralelo com o "MyWebDay" foi criado por executivos da Odebrecht para operacionalizar o pagamento de propina. Os Procuradores acessavam o sistema de forma irregular e isso alterava a essência das provas. Técnicos de Curitiba chegaram a se revoltar com o descaso com que seriam guardados os HD's enviados da Suíça e, mesmo após a posse da Dra. Raquel Dodge, nada mudou para que houvesse maior zelo. O Exército Brasileiro, através de seu site público, fez duras críticas ao MPF por serem negligentes com provas importantíssimas. No entanto, a grande preocupação da PGR sempre foi evitar que a PF chegasse perto desse conteúdo, quando o trabalho deveria ser feito em conjunto. Em relação à crítica feita pelo Exército Brasileiro de forma democrática e republicana, a resposta da PGR foi anunciar que irá "ressuscitar" a ação contra crimes da ditadura supostamente praticados por militares. A resposta do MPF (de Curitiba) foi o Dr. Dallagnol postar em sua conta no "Twitter"acerca de supostos crimes cometidos por militares durante o regime militar, conforme pode ser visto no vídeo "Dallagnol posta seu lado esquerdista contra os militares".
E os outros membros do MPF ? São coniventes com essas manifestações ?

Notório

O IDEÓLOGO (Outros)

Todo mundo sabe que o Diretor Geral da PF foi aprovado pelo Temer.

Uma interpelação equivocada

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sua excelência, baseado em notícias que lhe teriam chegado aos ouvidos, antes de conhecer o relatório final do inquérito aberto pela PF (para averiguar se o mesmo sofreu algum tipo de impedimento ao regular andamento dos trabalhos eventualmente de responsabilidade do diretor-Geral da PF), e sem ter sido provocado por ninguém, decide, ex officio, interpelar o Diretor-Geral da PF para que dê explicações sobre ter dito que a tendência do inquérito conduzido pela PF seria o arquivamento (já que não se teria encontrado - até aquele momento - alguma prova do envolvimento do Presidente da República) e que, caso o Presidente da República fizesse uma acusação, poderia ser aberto processo administrativo para a apuração da mesma em respeito a delegado da PF.

A despeito dos contornos do caso (que realmente recomendaria ao diretor-geral não falar sobre), não vi na fala do mesmo - nos limites que a imprensa nos trouxe - qualquer ato evidente de cerceamento da investigação ou de impedimento ao trabalho dos policiais encarregados. Nem vi fundamento para a ordem de abstenção.

Data maxima venia, o máximo que caberia a sua Excelência fazer - na qualidade de juiz a quem o inquérito deve ser apresentado - seria interpelar o delegado responsável pelo inquérito dentro da PF para que informasse ao Juizo se ele - o delegado - estaria sendo impedido pelo Diretor-Geral de conduzir os trabalhos nos termos como a lei lhe garante o direito de faze-lo e, caso esteja, que informe ao Juízo quais seriam esses impedimentos ou interferências concretas e qual o prejuízo específico à correta conclusão do inquérito. Qualquer resposta afirmativa a isto justificaria o envio ao MPF para a análise da conduta apontada e a proposição das ações civis e penais consideradas devidas. Ponto!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.