Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Orientação jurisprudencial

STJ aprova súmula sobre legitimidade do MP na defesa de consumidores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (7/2) uma nova súmula, que trata da legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos interesses dos consumidores.

O enunciado sumular é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601 e possui a seguinte redação:

Súmula 601: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos”.

A súmula será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2018, 11h33

Comentários de leitores

1 comentário

O choro da Dra. Raquel Dodge X escravidão contemporânea,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. No Jornal Nacional do último dia 06.02 mostrou a imagem da dra. Raquel Dodge – Procuradora-Geral da República – PGR, a qual não conteve as lágrimas, durante seu discurso por ocasião da abertura de um evento na Sede da PGR aqui em Brasília, sobre a escravidão contemporânea. Naquela oportunidade dra. Raquel Dodge disse com bastante serenidade que “o combate ao trabalho análogo é uma prioridade do Ministério Público Federal e lembrou a portaria do Ministério do Trabalho, com regras que tornavam mais difícil caracterizá-lo editada no ano passado e mais tarde revogada pelo Presidente Michel Temer. A propósito, dra. Raquel Dodge, ajude-nos abolir de vez a última ditadura, o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB. O choro de Vossa Excelência durante o evento em tela, deixou aliviados e esperançosos cerca de 200 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado Ministério da Educação - MEC, jogados ao banimento sem direito, pasme ao primado do trabalho. Senhora Procuradora-Geral da República e Senhores membros do Parquet, “A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). O que OAB vem praticando com seus cativos e/ou escravos contemporâneos, deve ser sim, tipificado como trabalho análogo à escravidão, ao cercear o direito ao primado do trabalho. Isso fere a dignidade da pessoa humana.
LEIA NA ÍNTEGRA ESSA AULA MAGNA https://www.jornalpreliminar.com.br/noticia/5585/o-choro-da-dra-raquel-dodge---pgr--e-o-trabalho-analogo-a-de-escravos-da-oab---vasco-vasconcelos

Comentários encerrados em 17/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.