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A fila vai andar

São Paulo cria acordo e libera R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios

O governo do estado de São Paulo planeja registrar um recorde ao liberar R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios em 2018. Os credores já podem firmar acordo com a Procuradoria Geral do estado (PGE-SP) e antecipar o recebimento do crédito. As propostas para acelerar a liberação dos recursos devem ser feitas diretamente na página da PGE na internet.

Em evento que anunciou o programa de acordos nesta sexta-feira (9/2), no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) — possível candidato a presidente — fez questão de comparar o valor liberado ao que geralmente é pago, em torno de R$ 2,5 bilhões ao ano.

O governador disse que metade dos R$ 7,7 bilhões será paga na ordem cronológica e que, com este valor, o estado avança em cinco ou seis anos a fila de pagamento. “Hoje estamos pagando a partir de 2001. Têm preferência os idosos, as pessoas com deficiência e pessoas com doença grave”, explicou.

Segundo a Procuradoria do estado, os acordos para antecipação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o valor total do precatório, segundo as normas do Decreto 62.350/2016 e da Resolução PGE 13, de 2017. A expectativa é que, após análise da Procuradoria e notificação do tribunal responsável, o crédito seja liberado em 90 dias, a depender da tramitação no Judiciário. Os pedidos serão atendidos na ordem de preferência e, em caso de empate, por ordem cronológica de solicitação.

Ainda de acordo com a PGE, desde 2011 o governo do estado já repassou R$ 17,3 bilhões ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo para o pagamento de precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPV's). Só no ano passado, foram R$ 3,8 bilhões em benefício de 113.509 credores que tiveram suas requisições judiciais quitadas.

De acordo com a Emenda Constitucional 94/2016, 50% dos recursos previstos devem sempre ser pagos no modelo de ordem cronológica e o restante, durante esse período do regime especial de pagamento, poderá ser usado para a negociação de acordos.

Com a Emenda Constitucional 99, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2017, foi estendido de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem os precatórios. Com informações da assessoria de imprensa da PGE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2018, 20h25

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