Roberto Requião será o relator da PEC que extingue o auxílio-moradia

O senador Roberto Requião (MDB-PR) foi designado o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto de auxílio-moradia que tramita no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição 41 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto altera o artigo 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio-moradia aos membros dos três Poderes, sob a justificativa de que o benefício “se transformou em forma de concessão de reajuste do subsídio de parlamentares, ministros de Estados, magistrados e membros do Ministério Público, e, ainda, de burlar o teto remuneratório”, além de o classificar como privilégio.

Uma PEC não precisa de sanção presidencial. Requer, no entanto, ser apreciada em dois turnos nas duas casas legislativas e só será aprovada se alcançar, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Em uma enquete promovida pelo portal do Senado, mais de 19 mil pessoas responderam que aprovam a matéria, enquanto apenas 61 votaram contra a proposição que limita o auxílio-moradia.