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Carnaval restrito

Juiz da Vara da Infância de Macapá proíbe crianças menores de 7 anos em bloco

Menores de sete anos não poderão participar do bloco carnavalesco A Banda durante a folia em Macapá. É o que determina a Portaria 001/2018, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes em festas de Carnaval. A norma foi assinada pelo juiz Luciano Assis, titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca da capital do Amapá.

“Nossa maior preocupação é com a exposição demasiada de menores na quadra carnavalesca, principalmente quando há um alto consumo de bebidas alcoólicas e conflitos. Na Banda não é diferente, por isso deixamos claro: menor de 7 anos não pode estar dentro do percurso da Banda”, advertiu o juiz.

Ainda de acordo com a portaria, a participação de crianças entre 7 e 12 anos no referido bloco, inclusive em cima dos trios, só será permitida com a presença dos pais ou responsáveis. As situações em que se exige alvará e as regras para entrada e permanência de menores em bailes carnavalescos e nos desfiles constam na mesma portaria. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2018, 19h20

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