Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 28 de fevereiro

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 28 de fevereiro, as propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a VIII Jornada de Direito Civil. O evento será em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições enviadas serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária.

Nesta edição da jornada, cada autor poderá encaminhar até três proposições de enunciados e também uma proposta de reforma legislativa do Código Civil. Os interessados devem enviar as propostas por meio de formulário disponível no site do CJF. A coordenação geral do evento ficará a cargo do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo.

As proposições aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, em 27 de abril, para votação. Os enunciados aprovados na jornada serão publicados, e as propostas de reforma legislativa, encaminhadas ao Congresso Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Clique aqui para ler a portaria que regulamenta a jornada.