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"Sistêmica e descontrolada"

Irmão e ex-sócio de Dirceu são presos após condenação em segunda instância

A corrupção “sistêmica e descontrolada” no Brasil se deve, em partes, à “inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil”, vaticinou Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao determinar a prisão do irmão e do ex-sócio de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos, respectivamente.

Eles foram presos nesta sexta-feira (9/2). O irmão de Dirceu cumprirá pena de dez anos e seis meses em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa. Já o ex-sócio de Dirceu recebeu pena de dez anos e oito meses, também em regime inicialmente fechado, pelos mesmos tipos criminais.

Moro diz em seu despacho que a prisão se deve ao fato de a segunda instância já ter se exaurido e também porque os réus cometeram crimes graves, por exemplo, lavagem de produto de crimes contra a administração pública. Caso permanecessem soltos, continuou, haveria o risco “de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

A prisão antes do trânsito em julgado do processo segue jurisprudência polêmica definida pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. A corte definiu que o início das penas de prisão pode ocorrer após condenação em segunda instância por órgão colegiado. A justificativa do voto majoritário foi a de que não são discutidas questões fáticas nos tribunais superiores, apenas as de Direito.

Atualmente há um debate sobre o assunto e pedidos para que o tema seja reavaliado. Uma das sugestões para alterar a jurisprudência foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli já em 2016, segundo quem a pena só poderia ser executada depois de esgotados os recursos no Superior Tribunal de Justiça.  Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2018, 14h32

Comentários de leitores

1 comentário

"tá chegando a vez"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os "cumpanheiros" estão certos que o "Lulinha" tem que voltar. Ao que tudo indica, não vai voltar!

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