Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cenário de instabilidade

Justiça do Rio cassa efeitos de assembleia da Oi que substituiu presidente

Por 

Acionistas não podem tomar decisão que contrarie ordem judicial. Com esse entendimento, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quinta-feira (8/2), as medidas aprovadas pelos principais sócios da Oi — Pharol e Société Mondiale — em assembleia geral extraordinária ocorrida nesta quarta (7/2), entre elas a substituição do presidente da empresa, Eurico Teles, por Pedro Leitão, que é consultor da Pharol.

Recuperação judicial da empresa de telefonia Oi é a maior já feita no Brasil.
Reprodução

O juiz substituto da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, afirmou que as deliberações dos acionistas são ilegais, pois contrariam o plano de recuperação judicial da Oi, homologado pela Justiça.

“A questão é singela. Indaga-se. Um grupo de acionistas pode realizar uma assembleia, que visa, entre outros objetivos, não cumprir uma decisão judicial? A resposta é desenganadoramente negativa. Aliás, a nenhuma pessoa é dada tal possibilidade, muito menos, como no caso em tela, aos sócios minoritários.”

É evidente que o plano de recuperação não atende a todos os desejos dos sócios e credores da Oi, ressaltou o juiz. Porém, segundo ele, o projeto foi feito tendo em conta o que é melhor para a empresa, tanto que foi homologado pela 7ª Vara Empresarial.

Além disso, Lafayette apontou que Pharol e Société Mondiale sabiam que nenhuma alteração do plano de recuperação poderia ser feita extrajudicialmente, algo que o próprio juiz já tinha decidido.

Em adição à fumaça do bom direito, o magistrado destacou que há perigo da demora. Afinal, as decisões tomadas pelos acionistas afetam a administração da Oi e afetam sua estabilidade. “Nada pior para uma atividade econômica relevante, do que a falta de confiança do mercado econômico e financeiro, em decorrência de instabilidade de sua governança.”

Dessa maneira, o juiz concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos de todas as deliberações da assembleia geral extraordinária da Oi desta quarta.

Briga interna
Na reunião desta quarta, Pharol e Société Mondiale decidiram afastar Eurico Teles e mover ação de responsabilidade civil contra ele e o diretor jurídico da empresa, Carlos Brandão, por participarem de suposto esquema que desviou R$ 51 milhões da companhia.

Teles não é acusado de receber dinheiro, mas de proteger os envolvidos e inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em 20 de dezembro do ano passado, para blindar a administração da telecom de eventuais irregularidades de gestões anteriores.

Além disso, os acionistas elegeram Thomas Reichenheim como diretor financeiro e Leo Simpson para diretor jurídico.

Em nota, a Oi afirmou que não reconhece a legalidade e os efeitos da assembleia desta terça. “A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.”

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0203711-65.2016.8.19.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 18h49

Comentários de leitores

1 comentário

Uma NARRATIVA como meio de CRIAR DIREITO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Afinal, o que é a OI? Uma sociedade por ações? Se é, como foi possível a uma sociedade por ações se reunir sem editais de convocação para uma AGO? Mas, ainda que tenha publicado editais, para a realização de uma AGE, aonde de reuniu a AG, se não consigo imaginar que possa ter se reunido na empresa? Se foi publicado edital, não tiveram tais editais a divulgação necessária e indispensável, especialmente tendo em conta que se trata de uma empresa em RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Não, não dá para entender COMO foi possível ocorrer tão, "data maxima venia", estapafúrdio fato, tão absurda e irregular A.G., que foi qualificada de Extraordinária, quando se sabe que, DESDE a vigência da LEI das S.A. as A.G. para ELEIÇÃO de ADMINISTRADORES são as ORDINÁRIAS, que PODEM ser REALIZADAS tantas e quantas vezes necessárias! O absurdo do que li nesta reportagem é de tal ordem que chego a cogitar da necessidade de que o MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial e os Acionistas Majoritários proponham ação própria para demandar dos MINORITÁRIOS os danos morais que decorrem da sensação de instabilidade e de desrespeito ABSURDO, por má fé mesmo, que tais Acionistas Minoritários sem dúvida provocaram. A ninguém é dado descumprir a Lei, sob a alegação de que não a conhece. Ora, o Estatuto Legal das SOCIEDADES ANÔNIMAS é de conhecimento geral. Assim sendo, as INFRAÇÕES aos termos da LEI foram e são de tal ordem que NEM para ARGUMENTAR se pode imaginar que foram adotados. Eu nem ia formular os comentários que estou fazendo. Mas, lendo a reportagem do CONJUR fui tomando conhecimento de tantas barbaridades, data maxima venia, que não consegui ficar calado! Não posso crer que depois de tantos anos de LEI ainda se eleja ADMINISTRAÇÃO por AGE e SEM EDITAL, como parece!

Comentários encerrados em 16/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.