Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novos planos

Fux anuncia etapa de auditoria em urnas eletrônicas, no dia das eleições

Por 

O sistema de verificação de urnas eletrônicas deverá ser reforçado nas eleições gerais de 2018: cerca de uma hora antes da abertura das zonas eleitorais, no dia da votação, haverá testes em tempo real em alguns equipamentos, por amostragem aleatória.

TSE afirmou que tem meios de fiscalização “muito mais precisos e confiáveis que o papel”.

A ideia de incluir uma etapa de auditoria faz parte do plano de trabalho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux. Ele tomou posse na terça-feira (6/2) e, já nesta quinta (8/2), promoveu um café da manhã para jornalistas, onde comentou o assunto.

“Trata-se de uma auditoria em tempo real para verificar se o que está na urna é o que a gente espera que esteja. Será feita em urnas aleatórias, escolhidas por amostragem. Assim, representantes de partidos e sociedade civil poderão checar as assinaturas que registraram digitalmente”, explicou.

O processo de segurança das urnas eletrônicas já é feito antes do dia da eleição. Com 120 dias de antecedência, o TSE abre os programas das urnas para verificação pública, por interessados no processo. Geralmente, quem participa são partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral da República e representantes da sociedade civil.

Em seguida, as urnas são lacradas. Com a determinação de Fux, elas serão deslacradas, checadas e então colocadas para uso novamente no dia do pleito. O país tem 461 mil seções eleitorais. A porcentagem de urnas a passarem pela avaliação extra ainda não foi definida. Além disso, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou que as urnas fazem a verificação automática quando são ligadas, .

“Essa verificação que vai ser feita, com a interação dos interessados, é adicional. A própria urna quando é ligada faz a leitura de todas as assinaturas e programas. Se houver uma alteração a urna não funciona”, disse Janino. Ele declarou que a corte tem meios de fiscalização “muito mais precisos e confiáveis que o papel”.

Ficha limpa
Em resposta a questionamentos sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa, o atual presidente do TSE afirmou que, “em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade não pode fazer o registro” de candidatura. “Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final)”, reiterou.

“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade não pode fazer o registro”, declarou ministro Fux.

Ele não citou nomes, mas essa é a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Mas Fux emendou que este é um dos entendimentos. “Outros acham que tem que requerer. É algo que tem que passar pelo colegiado”, disse se referindo à possibilidade de registro de candidatura de condenado em segunda instância e necessidade do pedido de impugnação.

Luiz Fux assumiu no TSE a cadeira do ministro Gilmar Mendes. O mandato do novo presidente termina em 14 de agosto, quando será sucedido por Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 18h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.