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Prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos, diz Gilmar

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Por não identificar elementos concretos que justifiquem a prisão cautelar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus ao ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares.

Gilmar Mendes substituiu preventiva de réu por medidas cautelares.
Carlos Moura/SCO/STF

Côrtes foi preso em abril de 2017 por determinação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Na mesma decisão, o juiz mandou prender também os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

Eles são acusados de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual da Saúde. O Ministério Público Federal pediu as prisões preventivas citando o fato de os investigados terem influência no setor de saúde.

Porém, para o ministro Gilmar Mendes, a decisão que determinou a prisão cautelar não atendeu "aos requisitos do artigo 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar". O mesmo argumento já havia sido utilizado pelo ministro ao conceder, em dezembro, Habeas Corpus aos outros dois acusados.

Nos três casos, o ministro aplicou as mesmas medidas cautelares em substituição às prisões preventivas: proibição de contato com outros investigados; proibição de deixar o país, com entrega de passaportes; e recolhimento em casa à noite e nos fins de semana.

HC 151.633 (Miguel Iskin e Sérgio Côrtes)
HC 151.632 (Gustavo Estellita)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 11h14

Comentários de leitores

3 comentários

Está certo !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O Ministro, consoante temos visto quando sai a passeio por ai, não é visto como ilustre, no entanto, não podemos negar que se trata em um grande exegeta.

Gilmar mendes rides again

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Mais um corrupto solto pelo generoso ministro Gilmar mendes, que assim age em relação a criminosos confessos, mas é implacável com populares que o vaiam e apupam nas ruas e aviões.
Esse meliante confessou seus graves crimes ao Juiz do processo, recebendo mais de cem milhões de propina para lesar o povo do Rio de Janeiro.
Gilmar está dando claras mostras de que não tem condições culturais e psicológicas de permanecer no cargo que ocupa, pois desborda vigorosamente de tudo que é necessário para se exercer a Magistratura, a partir de suas reuniões noturnas no Palacio do Jaburu, com um cidadão que ocupa a presidência e contra o qual há provas contundentes de sua desonestidade. Alie-se a isso as caronas que pegou com o rei do Porto de Santos para Portugal, o que mostra que não se priva de conforto, seja lá com quem for.
O Supremo anda negligenciando pedidos de afastamento do referido Ministro, contra o qual há pedidos de impeachment no chiqueiro, que é como é conhecido aquilo que deveria ser o nosso Congresso Nacional.
É preciso cortar na carne, duele a quem duele, como dizia outro marginal, Collor de Melo, nos tempos em que ocupava a presidência da república.
As profissões jurídicas são extremamente ligadas à ética, de modo que quem não tem gabarito para respeitar essas exigências, deve ser corrigido, determinando-se o seu pronto afastamento.
Nesse sentido, relembro que esse Ministro, tempos atrás, concedeu liberdade ao facínora Roger Abdelmassih, que estava condenado há mais de duzentos anos de prisão, por crimes inomináveis. Compare-se sua atitude com o da Juiza norte-americana que condenou o estuprador Larry Nassar e o que disse a seu respeito ao final do julgamento. Merecemos e exigimos respeito.

E a história fica, não tem HC

Professor Edson (Professor)

O ministro Gilmar Mendes soltou o Dirceu, condenado no mensalão, cumprindo a pena pelo mensalão continuava a roubar e camuflar dinheiro, e agora ele vem falar em fundamentação para preventiva, nem o melhor juiz do mundo com sua fundamentação serviria para Gilmar não fazer o que fez, a verdade e que infelizmente a conjur não publica é que Gilmar cansou de ver corrupto preso, e isso é também um pedido do Temer, que nos encontros fora da agenda com o ministro deixou claro isso, soma com a pressão do Aécio e dos outros políticos
principalmente com a prisão em segunda instância, dá para entender o fato do ministro ter mudado de entendimento sobre a prisão antecipada e ter soltado todos os corruptos que ele pode, agora o que ameniza todo esse escárnio é que pelo menos toda a sociedade sabe a verdadeira face desse ministro, e a história, aquela contada com amor e fervor não vai perdoar, o ministro se esforçou para jogar sua rica história no lixo, ninguém fez isso à ele, ninguém, afinal de contas não precisou.

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