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Etapa futura

Moro descarta falsidade material em recibos de aluguel de Lula

O juiz federal Sergio Moro rejeitou, nesta quarta-feira (7/2), incidente protocolado pelo Ministério Público Federal para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP).

Como o empresário Glaucos da Costamarques declarou em interrogatório que nunca havia recebido o valor do aluguel, o MPF quis abrir processo distinto para verificar se eram verdadeiros os recibos apresentados pela defesa de Lula. Procuradores da República chegaram até a defender perícia, mas depois desistiram da ideia.

Moro considerou desnecessária ação paralela aberta a pedido do MPF; defesa de Lula nega falsidade em recibos de aluguel.
Instituto Lula

Na decisão, Moro disse que os recibos não apresentam falsidade material, como assinatura falsa ou rasura. Ele afirmou, porém, que ainda será analisada se há falsidade ideológica, quando determinado documento relata algo que nunca ocorreu.

Segundo o juiz, a conclusão definitiva poderá ser obtida durante o andamento de uma das ações penais a que o ex-presidente responde na Justiça Federal em Curitiba, acusado de ganhar imóveis da Odebrecht, em troca de contratos da Petrobras. Por isso, o incidente do MPF foi julgado improcedente.

Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente.

Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado. A defesa do ex-presidente declara que os documentos são autênticos. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ver outras ações penais contra Lula.
5043015-38.2017.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2018, 20h08

Comentários de leitores

5 comentários

Fé Messiânica

ju2 (Funcionário público)

O delegado com nome de policial de série de TV norte-americana deve ter se esquecido que colegas dele da Lava Jato fizeram campanha pró-Aécio pelo Facebook, notícia divulgada em matéria do jornal O Estado de São Paulo. Nota-se que há uma confusão na mente coxinha entre o que seja "corrupto bom", o de direita, e "corrupto mau", o de esquerda. Ah, sem falar nas provas. Convicção não é prova. Os melhores juristas do país (e do mundo) já explicaram "N" vezes que a sentença de Sérgio Moro e o acórdão do TRF-4 são lixos jurídicos. Esses concurseiros não aprendem...

Falsidade Material x Falsidade Ideológica

Gilmar Masini (Médico)

Como o Juiz Sérgio Moro pode legalizar um pedido, se a principal suspeição é nunca ter existido recibo nenhum e nunca ter sido pago qualquer quantia. E assim legalizar o fruto de uma mentira.

Moro descarta falsidade material

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O comentarista apressado certamente se esqueceu de que um documento deve ter forma e conteúdo de acordo com a lei, não bastando apenas um desses aspectos. Quanto à forma os recibos estão corretos, não significando que o mesmo ocorra quanto ao conteúdo, que pode ser a materialização de uma falsidade ideológica, quando houver declarações diversas daquelas que neles deveriam constar, ou deixarem de constar aquilo que deveria ser declarado.

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