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Comentários de leitores

5 comentários

Entendo e concordo com o articulista, mas...

Alexandre (Advogado Assalariado)

...ele não facilita muito ser entendido nem a defesa do argumento.

Troquem o título da matéria de "Recurso extraordinário e RE com agravo devem ser extintos" para "Competência para julgamento de matéria constitucional deve ser ampliada" e leiam o artigo assim.

O douto julgador cronista tem razão: o sistema processual civil em algum momento ficou esquizofrênico. Em função de uma decisão de Tribunal que se entenda haver violações constitucionais e legais cabem recursos a duas cortes diferentes em função da sua especialização. A matéria legal vai para o STJ via REsp, a matéria constitucional vai para o STF via RE, que vai ficar sobrestado até o julgamento do REsp. Ao invés de dois recursos simultâneos, por que não fazer como a Justiça do Trabalho? TST tem competência constitucional e o Recurso de Revista trata de violação legal e constitucional. Que o mesmo racional seja aplicado ao STJ e seu REsp.

Por mais que seja jogar contra a minha própria classe, entendo que sim, há a necessidade de se estabelecer um filtro de acesso ao STF, diferente da malfadada repercussão geral, que se mostrou falho em grande parte graças ao nosso jeitinho brasileiro. Se o STJ tiver competência para realizar controle difuso, tal qual o TST atualmente já tem, o controle difuso seria realizado naquela instância e não seria necessária a apreciação da questão pelo STF. Duplo grau de jurisdição satisfeito, inclusive em relação à matéria constitucional (o que nem garantia é).

Competência

Voluntária (Administrador)

O artigo tratou bem da questão do excesso de recursos e instâncias, apontando o problema do excesso de processos no STF de maneira clara e direta. Se o Supremo não consegue julgar seus milhares de processos, como desabafou o Ministro Barroso, qual a solução? Reduzir a competência como o autor do artigo propôs. Não há outra.

Aham

Danilo Bortoli (Outros)

Você quer extinguir o controle difuso de constitucionalidade.
Ah tá.

Falta de vontade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Brasil e as instituições pátrias, de forma geral não necessitam de nenhum criacionismo (o que alguns chamam também de "ativismo"), nem de nada extraordinário para que a normalidade volte ao País. Quando um servidor público atua de forma sistemática de forma contrária à lei, ele deve ser punido, ao passo que independentemente de alguma punição o problema (atuação fora da lei) precisa sere contornado. Nada de extraordinário há nisso. Da mesma forma, quando uma instituição não dá conta de seu trabalho, precisa ser ampliada. Também nada de extraordinário há nisso. No caso, de forma crescente os juízes brasileiros decidem de forma contrária à lei e à Constituição. Porém, em que pese a reforma recente da legislação processual, inclusive com a criação de diversos mecanismos visando conter as arbitrariedades jurisdicionais, nenhuma reforma é feita na magistratura, cujos abusos são a causa primária do problema. Da mesma forma, é público e notório que o Supremo não consegue cumprir a sua função institucional. Isso porque, a Corte segue um padrão organizatório do século XVIII. Para atender a 11 ministros, há mais de 2 mil servidores, em funções tão estranhas à função da Corte como manicures e jardineiros, todos com vencimentos astronômicos. Com pouco esforço, o Supremo poderia diminuir o quadro de servidores em 1/3 e aumentar o quadro de julgadores em dez vezes, sem aumento de despesa. Nada de extraordinário haveria nisso, uma vez que as instituições devem se moldar à demanda. Mas, para que isso possa se tornar realidade, faz necessário algo quase que invencível no atual momento: vontade de cumprir a lei e a Constituição!

Irracional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em uma comparação, poderíamos assim sintetizar a louvável ideia do douto Articulista: diante do incêndio, joguemos gasolina! Sim, esse o raciocínio que ele faz. Vamos por partes. Por inúmeras razões, que não cabe sejam discutidas neste espaço, os juízes brasileiros de forma geral sequer consideram a existência da Constituição Federal de 1988 em suas decisões. Decidem de forma abertamente contrária ao texto constitucional, de forma sistemática e reiterada, causando imensos prejuízos ao povo brasileiro. Como resultado desses sistemático desrespeito, temos uma grande quantidade de recursos extraordinários, a maior parte julgados sem a devida técnica devido às deficiências do Supremo. Assim, diante desses dois fatos (juízes decidem de forma contrária à Constituição, e Supremo não analisa todos os recursos extraordinários com a técnica que deveria) o Articulista prega o fim do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade? O raciocínio, a nosso ver, parece ingressar na seara da total irracionalidade. Seria o mesmo que, diante do aumento da criminalidade e do poder de fogo dos assaltantes, retirar todas as armas de fogo dos policiais. Diante de uma ocorrência, todos os policiais se esconderiam temendo pela própria vida. Não haveria confronto, mas a criminalidade dominaria.

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