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Entendimento judicial

Acionistas da Oi aprovam substituição de presidente, mas ato não deve valer

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Os principais sócios da Oi — Pharol e Société Mondiale — aprovaram, nesta quarta-feira (7/2), a substituição do presidente da empresa, Eurico Teles, por Pedro Leitão, que é consultor da Pharol .

Recuperação judicial da empresa de telefonia Oi é a maior já feita no Brasil.
Reprodução

Porém, a mudança não deve acontecer. Isso porque o juiz substituto da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, decidiu em 5 de janeiro que qualquer deliberação extrajudicial que contrarie os assuntos já homologados no plano de recuperação judicial da companhia não tem validade e eficácia.

Os acionistas decidiram afastar Teles e mover ação de responsabilidade civil contra ele e o diretor jurídico da empresa, Carlos Brandão, por participarem de suposto esquema que desviou R$ 51 milhões da companhia.

Eurico Teles não é acusado de receber dinheiro, mas de proteger os envolvidos e inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em 20 de dezembro do ano passado, para blindar a administração da telecom de eventuais irregularidades de gestões anteriores.

Além disso, os acionistas elegeram Thomas Reichenheim como diretor financeiro e Leo Simpson para diretor jurídico.

Recuperação prejudicada
Em nota, a Oi afirmou que não reconhece a legalidade e os efeitos da assembleia desta terça. “A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.”

Segundo a companhia, as ilegais iniciativas da Pharol “têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis”. Por isso, a companhia informou que irá à Justiça contra a acionista, inclusive no âmbito penal.

Além disso, a Oi deixou claro que não irá efetivar as mudanças aprovadas pelos acionistas na reunião, já que elas contrariam decisões judiciais e a legislação.

A empresa ainda ressaltou que sua recuperação judicial foi aprovada por “ampla maioria” na assembleia de credores (100% das classes trabalhista e garantia real; 99% da classe microempresas; e 72,17% da classe quirografária).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2018, 19h12

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