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Pleito antigo

TJ-SP terá desembargadores exclusivos para câmaras de Direito Empresarial

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Seguindo a tendência de buscar se especializar, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo resolveu, a partir do último dia 2 de fevereiro, tornar exclusiva a competência dos desembargadores que integram as duas câmaras reservadas de Direito Empresarial.

Agora, os desembargadores deixam de acumular suas funções nas câmaras ordinárias e deverão ser substituídos temporariamente por juízes substitutos em segundo grau enquanto eles permanecerem nas câmaras especializadas.

Atualmente, oito desembargadores e dois juízes em segundo grau compõe as duas câmaras reservadas empresariais, sendo que um dos desembargadores é Manoel Pereira Calças, atual presidente do TJ, licenciado dos julgamentos na câmara.

A resolução foi publicada quinta-feira (1º/2) no Diário da Justiça Eletrônico e aprovada pela Órgão Especial na primeira sessão do ano, no dia 31 de janeiro.

Para desembargadores, a atribuição única para as câmaras reservadas é positiva já que, não raro, havia conflito para se decidir qual processo é mais urgente. “É importante [essa especialização] porque, afora o trabalho dobrado que assume, o desembargador ficava em um constante dilema para definir qual caso é mais urgente, se uma decisão em guarda de filhos em Direito de Família ou se um sócio deve ou não continuar como sócio, em um caso empresarial”, disse o desembargador Alexandre Lazarini, com assento na 1ª Câmara Empresarial e na 9ª Câmara de Direito Privado.

A fixação de competência única também para as câmaras de Direito Ambiental da Seção de Direito Público do tribunal ainda não aconteceu, embora a viabilidade também esteja sendo estudada e haja pedidos de desembargadores, que dizem que a distribuição de processos nas câmaras ambientais só tem crescido.

Clique aqui para ler a resolução.

Clique aqui a atual composição das câmaras de Direito Empresarial do TJ-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2018, 7h38

Comentários de leitores

3 comentários

Avanço para o direito comercial

Paulo Busnardo Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Jurisprudência de excelente qualidade, necessária para o desenvolvimento do País. O TJ-SP está na vanguarda do Direito Comercial brasileiro.

Tomara que trabalhem.

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Não vai adiantar nada especializar se não trabalhar. E muito. Essa Justiça caríssima precisa ser mais eficiente (= justa, rápida, honesta, legalista, imparcial, etc.). Deu pra entender?

Direito empresarial

O IDEÓLOGO (Outros)

A violação do direito à igualdade encontra eco no TJSP.
Triste!!!

Comentários encerrados em 14/02/2018.
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