Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ajuda do tráfico

Senador vai ao Supremo contra posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Por 

Por ser acusada de pagar traficantes do Rio de Janeiro em troca de exclusividade para fazer campanha eleitoral em Cavalcanti, bairro pobre da zona norte do Rio de Janeiro, a deputada federal Cristiane Brasil não pode ser empossada ministra do Trabalho. O argumento foi apresentado em ação popular pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/2). O parlamentar pede a suspensão da posse até o julgamento de mérito do caso. 

Cristiane Brasil é acusada de pagar traficantes por exclusividade para fazer campanha em parte da zona norte do RJ.
Geraldo Magela/Agência Senado

Cristiane foi escolhida pelo presidente Michel Temer para chefiar a pasta no início de janeiro deste ano, mas sequer foi empossada, porque uma liminar proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) impediu que ela assumisse o posto.

A cautelar foi confirmada pelo Tribunal Federal da 2ª Região, revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas teve sua validade retomada por decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Informações divulgadas pela imprensa mostraram que há inquérito aberto pela Polícia Civil do RJ sobre suposto pagamento por Cristiane Brasil a traficantes para ter exclusividade de fazer campanha em parte da zona norte da capital fluminense. Segundo Randolfe Rodrigues, essa prática incentiva os criminosos a coagir e agredir moradores das regiões que controlam apenas para manter seus currais eleitorais.

No inquérito, há depoimentos de líderes comunitários locais afirmando que foram ameaçados pelos traficantes porque não quiseram apoiar a parlamentar. Segundo a investigação, esses criminosos teriam levado as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefe do tráfico da região, que as ameaçou de agressão e assassinato caso se rebelassem contra sua ordem.

A prova cabal da prática pela deputada federal, para o senador, está nos resultados das urnas. Ele afirma que Cristiane Brasil deve, em partes, suas eleições aos votos maciços das regiões controladas pelos traficantes que supostamente pagou. A parlamentar, em 2014, conseguiu 11% dos votos válidos (2.899 votos) da 118ª Zona Eleitoral. Essa área é formada de parte de Cavalcanti e outros cinco bairros.

Randolfe Rodrigues diz que presidente da República usou de sua prerrogativa sobre a nomeação de ministros para cometer desvio de finalidade.
Moreira Mariz/ Agência Senado

“Ao longo de sua carreira política, foi lá que obteve os melhores resultados nas urnas. Aliás, Cristiane Brasil obteve na 118ª Zona Eleitoral quase o dobro da votação do segundo candidato a deputado federal mais lembrado, Jair Bolsonaro (PSC), campeão de votos no estado naquele ano. Nesse mesmo pleito, o mapa de votação da deputada mostra a importância da região para seu desempenho eleitoral: das 20 seções em que mais recebeu votos, 19 ficam em comunidades de Cavalcanti”, complementa o senador.

Ele também cita o áudio divulgado no último domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Na reportagem, a parlamentar aparece pedindo que os servidores da secretaria municipal que chefiava durante a gestão Eduardo Paes (MDB) pedissem votos para ela em troca da manutenção de seus empregos. Em um dos trechos, Cristiane Brasil pedia às mulheres que perguntassem aos seus maridos, casos eles não quisessem votar nela: “Meu querido, vai querer pagar minhas calcinhas? Então me ajude!”.

Para o senador, o contexto apresentado mostra que o presidente Michel Temer usou da discricionariedade concedida ao cargo para cometer desvio de finalidade e ofender a moralidade pública. “O que se tem é a adoção de uma conduta que aparenta estar em conformidade com um certa regra que confere poder à autoridade (regra de competência), mas que, ao fim, conduz a resultados absolutamente incompatíveis com o escopo constitucional desse mandamento e, por isso, é tida como ilícita.”

Clique aqui para ler a peça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2018, 17h19

Comentários de leitores

1 comentário

Às vèsperas das eleições todo mundo quer aparecer

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor e jurista. Como estamos amos às vésperas das eleições todo mundo que aparecer. Essas figuras omissas se tivessem propósitos, preocupadas com a geração de emprego e renda, já teriam desarquivada a PEC 01/2010 dispondo o fim da escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso famigerado caça-níquei$$ exame da OAB. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas (..).

Comentários encerrados em 14/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.