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Vontade do eleitor

Em posse como presidente do TSE, Fux prega atuação minimalista da Justiça

A Justiça Eleitoral deve atuar de forma minimalista, sendo co-partícipe, e não coadjuvante, das eleições, na visão do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux. Empossado nesta terça-feira (6/2), ele declarou em discurso que a “hiper-judicialização de mazelas insignificantes do jogo democrático abarrotam os tribunais eleitorais, perpetuam candidaturas ilegítimas e empobrece a democracia”.

Segundo o ministro, as eleições deste ano serão as mais espinhosas e imprevisíveis desde 1989. E, para enfrentar esse quadro, afirma que a atuação proativa do TSE terá dois pilares fundamentais: “aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 e combater procedimentos artificiais das fake news” (notícias falsas).

A corrupção, diz Fux, “será severamente punida para que os atuais problemas do Brasil, que desfilam nas manchetes de jornais e nos noticiários, representem uma visão longínqua no retrovisor da história”.

O novo presidente do TSE colocou a imprensa como aliada no combate às notícias falsas e garantiu dar continuidade à ação do ministro Gilmar Mendes (que acaba de deixar a presidência da corte) na qual foi formada uma força-tarefa de combate às “fake news”. O grupo envolve agências de Inteligência governamental e das Forças Armadas, especialistas, empresas de mídias sociais, Polícia Federal e Ministério Público.

Fux apresentou ainda diversos planos para seu período na presidência do tribunal, que se encerra antes das eleições propriamente ditas — o ministro terá de deixar a corte para assumir a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, a partir de setembro.

Ele prometeu criar a Academia da Democracia, destinada a promover eventos para “aperfeiçoar nosso sistema governamental” e outros três programas, classificados como fundamentais: Políticos do Futuro, Inclusão Legal e Justiça Itinerante (Caravana Eleitoral).

O primeiro trata-se de um curso de formação para jovens que pretendam ingressar na política. Inclusão Legal será um programa de informação aos alunos de escolas nos “rincões brasileiros”. E, por fim, por meio de um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil e as escolas da magistratura, o ministro pretende levar a Justiça Eleitoral a todo o país.

Clique aqui para ler o discurso de posse de Fux.

* Texto atualizado às 21h57 do dia 6/2/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2018, 21h49

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