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Saída negociada

Gilmar Mendes homologa acordo em recursos dos planos econômicos

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo assinado entre bancos, poupadores e governo nos processos sobre os planos econômicos que estão sob sua relatoria. Com a homologação, os recursos ficam suspensos por 24 meses para que interessados possam aderir ao acerto. A homologação foi assinada nesta segunda-feira (5/2).

Gilmar é o segundo dos três ministros relatores de processos sobre os planos econômicos a homologar o acordo.
Carlos Moura/SCO/STF

Gilmar é o segundo dos três ministros relatores de processos sobre os planos econômicos a homologar o acordo. Em dezembro de 2017, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a autorizar o acerto. Ainda falta o ministro Ricardo Lewandowski, que tem no gabinete a única ação de controle concentrado, uma ADPF, sobre o assunto.

A discussão sobre os planos econômicos é se quem tinha dinheiro na poupança durante a edição dos planos de combate à hiperinflação dos anos 1980 e 1990 tem direito aos chamados expurgos inflacionários. São as diferenças entre os índices de correção da poupança estabelecidos pelos planos e os índices inflacionários oficiais.

Como os recursos têm repercussão geral reconhecida, os processos que tratam sobre o tema tiveram a tramitação sobrestada pelo Supremo. Segundo dados da corte, os recursos sobre os planos econômicos são responsáveis pelo sobrestamento de 554 mil processos nas instâncias locais (quase 70% dos casos à espera de decisão do STF).

Por serem processos de mais de 30 anos, as indenizações cobradas estavam na casa dos bilhões — embora ninguém tenha certeza do valor. Quando o processo começou a ser julgado pelo STF, em 2014, os bancos falavam em R$ 250 bilhões. Depois, um recálculo da Procuradoria-Geral da República reduziu para R$ 150 bilhões. Num estudo enviado pelos poupadores ao Supremo, ficou demonstrado que os bancos haviam provisionado, para 2016, R$ 6 bilhões para pagar as indenizações.

O acordo prevê o pagamento de R$ 12 bilhões de indenizações a autores individuais e a subscritores de ações individuais. Podem aderir ao acordo quem tiver ações sobre os planos até 31 de dezembro de 2016 ou estiver em ações coletivas.

As homologações vêm sendo elogiadas pelos poupadores. Segundo Estevan Pegoraro, presidente da entidade que os representa, a Febrapo, "o acordo foi a melhor solução para as partes e para o sistema de Justiça, já que milhões de ações serão encerradas e os poupadores finalmente serão ressarcidos". "O Supremo, ao longo de todo o processo de negociação, respeitou a vontade das partes e contribuiu de forma positiva para o entendimento."

*Texto editado para acréscimo de informação

RE 631.363

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2018, 12h25

Comentários de leitores

4 comentários

É a prova da incoerência do STF

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Caso os ministros tivessem cumprido sua obrigação naturalmente, o assunto já teria sido resolvido.
Isso é um furto patrocinado pelo STF tendo como executores os bancos.
O STF administra a massa de processos a ele submetidos com os pés, pés significando outra coisa.
Suspendem a tramitação de mais de 500 mil processos à espera de um acordo lesivo ao povo.
Os banqueiros agradeceram, agradecem e agradecerão.

Hipossufiência do consumidor

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

O acordo proposto é a mais cabal prova da hipossufiência do consumidor no País.

É absurdamente desfavorável ao poupadores.

Fruto da ineficiência do STF, que está "sentado" sobre o caso há 08 anos e não presta a Tutela jurisdicional tão custosa ao bolso do cidadão e constrangedoramente favorável às casas bancárias.

Não é de nosso conhecimento que a proposta tem agradado aos poupadores, ao contrário; a todos àqueles que são esclarecidos os termos do acordo a resposta é de pura indignação.

Um acordo é razoável quando, ao já ter 500 e se pretender 1000, se negocia entre os dois valores, mas, quando se aceita 200, não é acordo.

Como advogado atuando na matéria há quase duas décadas, com expressivo número de demandas e acordos já firmados, inclusive em 2017, ainda que com muito esforço, não conseguido ver razoabilidade na proposta para meus clientes e para recompensar meu trabalho, provavelmente deve ser diferente para a FEBRAPO e os colegas daquela associação.

Gilmar

O IDEÓLOGO (Outros)

O Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes, finalmente fez algo para o bem do Brasil.

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