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Amadurecimento de princípios

Condenações trabalhistas não ofendem moralidade, diz ex-AGU sobre Cristiane Brasil

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4 comentários

Raposa no galinheiro

Renato Melo Rodrigues (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não é imoral colocar a raposa para cuidar do galinheiro, o macaco para vigiar as bananas, o tamanduá pra cuidar das formigas, ...

E nem pode ser casuísta.

Eududu (Advogado Autônomo)

Peço vênia para discordar do comentário do colega Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa), algo desarrazoado em sua maior parte.

Cada caso é um caso. Há, entretanto, enorme diferença entre um ilícito civil e um ilícito penal. Não há como comparar uma condenação criminal por tortura ou sonegação fiscal com uma condenação de natureza civil, ou mesmo com multas e pontuações de trânsito. Só faltou o senhor dizer que um fumante não pode ser ministro da saúde, porque isso violaria a moral administrativa.

Mas, se esse for mesmo seu entendimento, que se aplique o mesmo conceito de moral administrativa a todos os servidores públicos e não somente à classe política.

O servidor público da Justiça do Trabalho que for condenado em processo trabalhista, p.ex., que deixe o cargo. O agente de trânsito que tiver multas e pontos na carteira, a mesma coisa. O servidor do Fisco que deixar de pagar algum tributo e/ou sofrer cobrança ou execução fiscal, idem. Os policiais que respondem inquéritos e ações penais, também. E por aí vai, já que é assim que deve ser.

Ou então a alardeada moralidade administrativa é relativa e casuísta.

Moralidade administrativa não pode ser para inglês ver

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Preliminarmente, gostaria de consignar que, nesse imbróglio, não é o apoio do PTB, não é a reforma da Previdência, não é a prerrogativa presidencial de nomear ministros de Estado que estão em jogo.
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O pavor da classe política é o precedente que vier a ser criado em face da obrigatoriedade da observância do princípio da moralidade administrativa para nomeação de ministros de Estado ou de qualquer outra autoridade do segundo ao sexto escalão. Isso será um inferno para a nossa podre Cleptocracia, representada pelo malfadado presidencialismo de coalizão (corrupção).
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Caso prevaleça as tristes conclusões do parecer encomendado pela defesa da Senhora Brasil, passariam a ser legítimas, por exemplo, as nomeações de um diretor de Detran com alta pontuação na carteira de motorista, a de um ex-torturador para a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, a de um contumaz sonegador de tributos para a Receita Federal ou outras centenas de situações semelhantes a essas.
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O princípio constitucional da moralidade administrativa já é autoaplicável e, no caso de sua não observância pelas autoridades públicas, só o Poder Judiciário, mediante a competente ação popular pode avaliar as nomeações, caso a caso.
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Em pleno Século XXI, pós-Lava Jato, compete à autoridade nomeante fazer uma pesquisa funcional rigorosa para avaliar a necessária relação de pertinência entre a função pública a ser exercida e o "curriculum" de seu eventual futuro pretendente.
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Caso se descuide desse encargo, o Poder Judiciário não só pode, como deve intervir nessa análise. Aliás, é esse o presente caso concreto.
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Oxalá, as energias positivas da espiritualidade mor iluminem os demais ministros do STF para que o princípio da moralidade administrativa não seja uma regra para inglês ver.

Moralidade

O IDEÓLOGO (Outros)

A "gaja" fez o seu colaborador trabalhar como se fosse escravo. E depois que ser professora de direito do trabalho.
Daqui a pouco vai ser nomeado para Ministro da Justiça um pedófilo. Qual a explicação dos doutos?

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