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Pré-condenação

Supremo arquiva inquérito contra Jucá depois de quase 14 anos de investigação

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tramitava na corte desde abril de 2004. O político era investigado por suposta prática de desvio de recursos públicos. A suspeita era a de que ele recebeu comissões em obras no município de Cantá (Roraima) entre 1999 e 2001.

Jucá era suspeito de ter recebido comissões em obras no município de Cantá (Roraima) entre 1999 e 2001.
Reprodução

O pedido de arquivamento feito pela PGR, em dezembro de 2017, não foi em decorrência de prescrição. Para Raquel, não foram encontrados indícios mínimos de autoria e materialidade durante toda a investigação que pudessem justificar a continuidade dos trabalhos pelos investigadores. Por isso, ela considerou “totalmente inviável” o prosseguimento do inquérito.

Conforme o processo, o inquérito se baseava em gravação em que se dizia que um senador, sem mencionar o nome do político, era beneficiado no suposto esquema. Raquel reconheceu também que na transcrição do material sequer aparecia o nome de Jucá.

A procuradora, porém, fez uma ressalva, citando o artigo 18, do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo, depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, “a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. A decisão do ministro Marco Aurélio, relator do caso, é de sexta-feira (2/2).

O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o tempo de duração da apuração e afirmou que o caso deveria gerar reflexão sobre o abuso de investigação por parte da Polícia Federal e pelo MP. “É evidente que todo cidadão pode e deve ser investigado, se for o caso, pois ninguém está acima da lei. Mas deve haver um prazo mínimo, razoável e compatível com a força do estado para fazer uma investigação.”

Para o criminalista, colocar um cidadão sob suspeita tanto tempo é uma forma de “pré-condenação” contra a qual não cabe recurso. Kakay relata que esteve ao menos cinco vezes com Rodrigo Janot, alertando o ex-PGR de que o caso não tinha nenhum envolvimento do senador.

Inq 2.116

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2018, 19h02

Comentários de leitores

10 comentários

Como fica a moral desse respeitável senador ?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Não seria o caso de acionar judicialmente o (s) agente (s) público (s) que contribuiu (ram) com tanta demora, prejudicando o respeitável senador ?

sonho de todo corrupto

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Esse é o senho de todo corrupto, e de alguns processados na lava a jato. Agora, a questão que fica é, demorou a investigação ou o julgamento? A Polícia federal atrasou as diligências, ou a autorização para elas é que demoraram? A população tem o direito de saber, até para poder responder a questão do Ministro marco Aurélio quando perguntou no programa Roda Viva, ao jornalista se ele confiava na sua Suprema Côrte.

A impunidade também leva um tempo...!

João pirão (Outro)

Agora pouco vimos a prescrição de uma ação contra o Aécio Neves.... Logo vemos esta nova extinção.... Gostaria saber quais os caminhos para levar uma ação a prescrever..? Para algumas situações são "velozes e furiosos", para outras "benevolentes até de mais". Não chego a saber qual é o tempero. Mas Jucá, Sarney, Aécio sabem. Esses sim deveriam dar palestras sobre a matéria.
Quando o Jucá falava do "grande acordo" as delimitações para parar as investigações até "como está" será que envolve futuras prescrições?

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