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Processo prematuro

Juízes do Trabalho reclamam de TST tentar adequar súmulas à reforma

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Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se manifestou também contrária ao procedimento estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho para a revisão de súmulas e jurisprudência na sessão desta terça-feira (6/2).

Outras entidades expressaram insatisfação com o a discussão de 34 súmulas pelo Plenário do TST na tarde desta terça, tendo separado duas horas para sustentações orais.

“Essas matérias que vão ser revisadas não têm precedente nenhum. Estão sendo discutidas ainda no primeiro grau. Algumas dessas matérias já chegaram ao segundo grau, mas no TST ainda não há absolutamente nada a esse respeito”, apontou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Ele classificou como prematura e imprópria a sessão de revisão marcada para o início de fevereiro.

Para Feliciano, é preciso esperar que a primeira instância receba os novos casos, para que então os Tribunais Regionais do Trabalho formem posição a respeito e, só depois, o TST uniformize os entendimentos.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal já recebeu 16 ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei Lei 13.467/2017 de diferentes entidades de classe, duas da própria Anamatra e uma da Procuradoria-Geral da República. “Até o final deste ano, por exemplo, é perfeitamente possível que várias dessas medidas cautelares sejam apreciadas. Talvez sem o mérito em plenário, mas pelo menos teremos uma antecipação do entendimento do Supremo, seja pelo relator ou pelo próprio plenário. Mas, neste momento, não temos absolutamente nada”, avaliou Feliciano.

Da forma como a revisão está sendo construída, diz ele, é possível que cresça a confusão em torno do tema e, nos próximos meses, aumente também o número de ações e recursos, produzindo um efeito reverso ao pretendido pela reforma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2018, 20h57

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