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Verbetes consolidados

AGU divulga todas as súmulas que orientam atuação de seus membros

A Advocacia-Geral da União divulgou nesta segunda-feira (5/2) todas as suas súmulas em vigor desde 1997, inclusive as revogações. Os verbetes servem para orientar a atuação jurídica dos membros da AGU e de suas procuradorias. As súmulas se baseiam na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal e foram publicadas na edição desta segunda do Diário Oficial da União.

Clique aqui para ler as súmulas.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2018, 16h06

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