Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casos relevantes

Veja os 39 temas com repercussão geral reconhecida pelo STF em 2017

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2017, repercussão geral de 39 temas que chegaram à corte. Quando o Plenário julgar cada recurso extraordinário, as teses definidas valerão para casos judiciais semelhantes em outras instâncias. Alguns casos podem ser julgados neste ano, mas não há data para a inclusão em pauta.

O 936, por exemplo, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, trata da exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas.

Definição de teses no Supremo impacta em processos de todo o país.

Já o 972, relatado pelo ministro Luis Edson Fachin, discute a possibilidade de fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena, com base unicamente na natureza hedionda do delito.

O 974 discute a possibilidade de candidaturas avulsas para pleitos majoritários, e o 979 discute se é lícita prova obtida por meio de gravação ambiental, na esfera eleitoral, quando só um dos interlocutores tem conhecimento da prática.

Conforme relatório de atividades do STF divulgado nessa sexta-feira (2/2), desde a Emenda Regimental 21/2007, que regulamentou o sistema, o Supremo reconheceu 656 temas com repercussão geral, julgando o mérito de 367 temas. No ano passado, foram definidas 44 teses, segundo levantamento da ConJur.

Clique aqui para ver a lista completa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2018, 7h44

Comentários de leitores

1 comentário

Corte desfigurada

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O STF perdeu a sua finalidade constitucional. Foi transformado numa câmara recursal extraordinária. A elite política e econômica brasileira ocupa o STF para resolver as suas pendengas cotidianas em detrimento de milhares de questões de interesse público coletivo. O judiciário tem uma estrutura pesada e cara para o contribuite com baixa contraprestação jurisdicional, e para agravar essa situação, o STF não decide as questões relevantes para a cidadania e para a paz social coletiva. E consequentemente, cria insegurança jurídica para todos jurisdicionados, tanto nas relações sociais como econômicas. Com isso, o País não consegue modernizar-se e crescer na ordem desenvolvimentista interna e internacional. Pior que isso, são as constantes mudanças de posicionamento.

Comentários encerrados em 12/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.