Desembargadora do TRF-3 permite exportação de bois vivos do porto de Santos

A desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, derrubou uma ordem judicial que proibia a exportação de 27 mil bois vivos pelo porto de Santos (SP). Em decisão da noite deste domingo (4/2), a desembargadora atendeu a pedido feito Advocacia-Geral da União no mesmo dia.

A liminar proibiu a exportação de animais vivos em todo o território nacional, na sexta-feira (2/2). A nova decisão, no entanto, tratou apenas do caso específico de 27 mil bois que aguardavam ida à Turquia, a partir de Santos.

Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável. Para o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, os animais são sujeitos de direito que devem ser protegidos.

Diva Malerbi, entretanto, entendeu que manter a proibição provocaria mais desgaste e sofrimento aos animais do que o prosseguimento da viagem. A AGU disse que o cumprimento da ordem iria provocar impactos econômicos no comércio internacional e na balança comercial brasileiros. O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano.

Segundo a AGU, impedir a partida da embarcação se mostra muito mais “penoso” para os animais do que a viagem em si, uma vez que o navio não pode ser limpo na costa brasileira, por questões ambientais. “Logo, ele somente pode ser limpo, com as fezes dos animais retiradas do navio em alto mar, com a utilização de equipamento específico que utiliza água do próprio mar para a limpeza do navio”, afirmou a AGU.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a decisão da desembargadora “restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e bem estar dos animais".

5000325-94.2017.4.03.6135

* Texto atualizado à 0h15 do dia 5/2/2018 para correção.