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Viagem imediata

Desembargadora do TRF-3 permite exportação de bois vivos do porto de Santos

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A desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, derrubou uma ordem judicial que proibia a exportação de 27 mil bois vivos pelo porto de Santos (SP). Em decisão da noite deste domingo (4/2), a desembargadora atendeu a pedido feito Advocacia-Geral da União no mesmo dia.

A liminar proibiu a exportação de animais vivos em todo o território nacional, na sexta-feira (2/2). A nova decisão, no entanto, tratou apenas do caso específico de 27 mil bois que aguardavam ida à Turquia, a partir de Santos.

Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável. Para o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, os animais são sujeitos de direito que devem ser protegidos.

Diva Malerbi, entretanto, entendeu que manter a proibição provocaria mais desgaste e sofrimento aos animais do que o prosseguimento da viagem. A AGU disse que o cumprimento da ordem iria provocar impactos econômicos no comércio internacional e na balança comercial brasileiros. O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano.

Segundo a AGU, impedir a partida da embarcação se mostra muito mais “penoso” para os animais do que a viagem em si, uma vez que o navio não pode ser limpo na costa brasileira, por questões ambientais. “Logo, ele somente pode ser limpo, com as fezes dos animais retiradas do navio em alto mar, com a utilização de equipamento específico que utiliza água do próprio mar para a limpeza do navio”, afirmou a AGU.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a decisão da desembargadora “restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e bem estar dos animais".

5000325-94.2017.4.03.6135

* Texto atualizado à 0h15 do dia 5/2/2018 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2018, 23h44

Comentários de leitores

3 comentários

O bom senso prevaleceu

ranolfo alves (Advogado Autônomo - Criminal)

Além do conhecimento jurídico, o bom senso deve prevalecer em toda decisão judicial. Parabéns à ilustre Desembargadora Federal.

Perfeita decisão.

Neli (Procurador do Município)

Perfeita decisão.
Não vislumbrei nenhum fundamento legal apto a barrar a exportação dos animais.
Os animais são sujeitos de direitos? Não creio! Porque se forem, não poderiam ser privados do maior direito que um Ser Vivo tem: o Direito de viver.
Não se poderia cortar uma planta, matar um animal (comestível ou não!).
E a caça ao mosquito da dengue ou da febre amarela tem que ser parada,constitui o cerceamento de direitos de um animal que merece viver.
Por isso, meus cumprimentos pela r. decisão, por externar o bom senso que, aliás, sempre teve a excelentíssima desembargadora, desde o primeiro grau.

Ate que enfim, Sabedoria e Lucidez

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Porque não existem, com tanto impeto e agilidade, ONGs para a PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS DEPENDENTES, PROFISSIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO AO IDOSO, que nada, só querem o que dá midia, JÁ EXISTEM ORGÃOS GOVERNAMENTAIS no Brasil e Exterior que cuidam dessa área. Ora vão pastar.
O Brasil, mais que nunca, precisa de divisas, VAMOS EXPORTAR.

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