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Mão pesada

STJ usa números de absolvição na corte para evitar rediscutir prisão antecipada

Entre setembro de 2015 e setembro de 2017, só 0,62% dos recursos julgados Superior Tribunal de Justiça resultaram em absolvição do réu, segundo levantamento divulgado pela corte nesta sexta-feira (2/2). O estudo analisou 69 mil decisões criminais em recursos especiais e em recursos especiais com agravo em que a parte autora foi a defesa.

A pesquisa foi divulgada para rebater os argumentos contrários à execução antecipada da pena de prisão, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, encomendou o levantamento ao STJ e o trabalho foi coordenado pelo ministro Rogério Schietti, presidente da 3ª Seção.

Reportagem da ConJur revela que os números não demonstram o cenário real. Ampliado o recorte temporal da análise do comportamento da seção criminal do tribunal — janeiro de 2009 a agosto de 2016 —, o resultado é que as decisões favoráveis aos réus em recursos penais foram 10% do total.

Além das absolvições, vale lembrar que 6,44% das decisões resultaram em redução da pena, 4,5%, em alteração do regime prisional e 1% em substituição da pena de prisão por restrição a direitos. O levantamento mostra que 81,7% dos recursos da defesa foram negados pelo STJ, ou negativa de provimento ou por não conhecimento. Os providos foram 14,1%.

Mas é uma conta complicada. De acordo com dados do STJ, a corte julgou 50 mil habeas corpus em 2017. Desse total, 50% foram negados e 22,3% não foram conhecidos. Na prática, portanto, 72,3% dos HCs julgados pelo STJ foram negados durante 2017.

O tribunal não divulgou quantas dessas decisões resultaram na liberdade dos réus. Mas, segundo Schietti, os números mostram “baixo índice de correção de erros” das instâncias anteriores. É que o Supremo está na expectativa de julgar novamente processos sobre a execução antecipada, e vem ganhando força a tese defendida pelo ministro Dias Toffoli. 

Em fevereiro, Toffoli votou para que a execução fosse autorizada só depois da decisão do STJ, instância que, embora discuta apenas questões de direito, ainda influencia no regime de cumprimento da pena e na dosimetria, questões que não chegam ao Supremo em recursos, mas que têm ligação direta com a liberdades dos réus.

Para Schietti, os números da pesquisa mostram que a tese teria poucos efeitos práticos. Segundo ele, a “mutação constitucional” imposta pelo Supremo em 2016 apenas encurtou os “muito longos” prazos para cumprimento da decisão condenatória, mas não impediu a análise de recursos. Mesmo assim, diz o ministro, as portas do tribunal ainda estão abertas a habeas corpus e recursos em HC para questões urgentes.

* Texto atualizado às 20h06 do dia 2/2/2018 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2018, 14h20

Comentários de leitores

2 comentários

observador_rj@oi.com.br

frank_rj (Outro)

ainda que fosse um caso não se justificaria a prisão antecipada. a estatística que o stj deveria mostrar é o tempo que os processos levam pra ser julgados.
o debate não se limita em saber se o réu é culpado. o judiciário é que deve julgar os processos em tempo razoável.

As estatísticas

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Os números mostram que, se a primeira instância for rigorosa também quanto à verdade real, NENHUM caso de absolvição ocorrerá nas instâncias superiores, pois NENHUM inocente será condenado. Ainda que alguns "culpados" sejam absolvidos por falta de proas, essa é a estatística JUSTA.

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