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Jurisdição em números

Em sete anos, 10% de todas as decisões criminais do STJ foram a favor do réu

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Comentários de leitores

4 comentários

Má-fé: Conjur manipulando números

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O levantamento do STJ mostra que, nos últimos 2 anos, em apenas 0,62% dos casos o STJ absolveu o recorrente condenado nas instâncias inferiores.

O Conjur manipulou os números para tentar desacreditar o levantamento feito pelo STJ.

A pretexto de ampliar o recorte temporal para um período de 10 anos, o Conjur não se limitou a contabilizar os casos de absolvição do recorrente. Incluiu na conta todo e qualquer caso em que o STJ deu provimento ao recurso da defesa, ainda que mantendo a condenação (como, por exemplo, reduzindo a pena, alterando o seu regime de cumprimento ou concedendo outro benefício).

Ora, julgamento favorável à defesa nem sempre significa absolvição do acusado. O Conjur manipulou números para fazer militância ideológica em favor do coitadismo penal.

Não dá para confiar nesse blog pretensamente jurídico.

Aplausos ao Ministro Celso de Mello !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Ministro Celso de Mello, a meu ver, personifica a "segurança jurídica" em nossa Justiça. Sempre, desde muitos anos atrás, as decisões do Ministro são fundamentadas na Lei. Senhor Ministro, o que não se pode admitir é uma inocência (não uma presunção) que só vem a ser reconhecida depois da segunda instância, da terceira instância e até mesmo só na última instância. Que Justiça é essa ? Que magistrados são esses que condenam um inocente ? O que acontece com eles (nada, não é mesmo !). Então, Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, a impunidade de mais de vinte anos até o trânsito em julgado, que desmoraliza a Justiça, só existe para beneficiar quem não tem direito. E precisamos garantir o direito de liberdade aos inocentes. A presunção de inocência deve ser rigorosamente observada na primeira instância, onde todo o processo começa.

Decano

carlos rosalvo (Procurador da Fazenda Nacional)

São candentes as palavras do decano, certamente são cadentes os argumentos contrários.

Bananolândia

J. Henrique (Funcionário público)

O levantamento que deve ser feito é o tempo que demora para a análise dos recursos. Cinco a 10 anos em cada tribunal explica bem o porquê nunca os bandidos ricos vão para cadeia.
Alguém do Direito já fez um paralelo entre os ocasos de Marins e Maluf?

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