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"Causa de insegurança"

Em posse, novo presidente do TJ-RS critica punição a abuso de autoridade

O Judiciário nunca sofreu tantas exigências e ataques por parte da sociedade. A avaliação é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,  Carlos Eduardo Zietlow Duro, que tomou posse no cargo na tarde de quinta-feira (1°/2), para comandar a corte até 2020.

Na visão dele, parte dos ataques pode ser vista no projeto de lei que pune o abuso de autoridade: "Sob o pretexto de evitar eventuais abusos, pretende-se a instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito".

O novo dirigente aproveitou o discurso para criticar ainda o congelamento do orçamento da Justiça, feito pelo governo gaúcho. Esta decisão, diz, inviabiliza a atuação do Judiciário, constituindo-se em flagrante inconstitucionalidade. Em âmbito nacional, suas críticas se voltaram também à reforma da Previdência.

Prestação jurisdicional
No discurso de posse, Duro destacou que o foco da sua gestão será a prestação jurisdicional, com atenção especial para as chamadas "ações de massa", de cunho repetitivo. Também prometeu estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, com a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjusc), aperfeiçoamento dos Juizados Especiais (JECs), acréscimo das Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (Urcas) e também acelerar a informatização.

Nesse sentido, o novo dirigente da corte gaúcha explicou como será feita a implantação do e-proc como solução para o processo eletrônico, em detrimento ao sistema do e-Themis. "A migração não será imediata e carecerá de longo tempo para pleno funcionamento, convivendo-se com os dois sistemas simultaneamente", avisou. A conclusão das instalações em todas as unidades jurisdicionais está prevista para dezembro de 2020.

Currículo
Natural de Montenegro, o magistrado tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo. Integram o quadro diretivo da nova gestão os desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3° Vice-Presidente) e Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça).

Em três décadas de trajetória no Poder Judiciário, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro iniciou jurisdicionando as comarcas de Panambi, São Francisco de Assis, Candelária, Alvorada e Porto Alegre. Atuou atuado como juiz de direito convocado do Tribunal de Justiça na 2ª Câmara de Férias e 1ª Câmara Especial Cível.

Foi Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, bem como coordenador administrativo das Zonas Eleitorais da Capital. Promovido por merecimento ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado, tomou posse em 25/03/02. Atuou na 1ª Câmara Especial Cível; 12ª Câmara Cível e foi membro da 22ª Câmara Cível de outubro de 2004 até 3/2/16. Atualmente, ocupava a 1ª Vice-Presidência do TJ-RS.

Judiciário gaúcho
O Tribunal de Justiça do RS é o quarto maior do país e está entre os tribunais de grande porte (TJ-SP, TJ-RJ e TJ-MG). A estrutura do 1º Grau conta com 165 Comarcas e possui 519 Varas Judiciais, 80 Juizados, 47 Juizados Especiais Cíveis, 7 Juizados Especiais da Fazenda Pública, 5 Juizados Especiais Criminais e 8 Turmas Recursais. No 2º grau ,são 25 Câmaras cíveis e 8 Criminais.

A estrutura de pessoal conta com 814 magistrados (sendo 139 Desembargadores, 639 Juízes de Direito e 36 Pretores), 8.205 servidores e 4.211 estagiários. Tramitam atualmente na Justiça Estadual 3.557.716 milhões de processos.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgado pelo Relatório Justiça em Números de 2017, o TJ-RS foi o único tribunal estadual a atingir 100% de eficiência no IPC-Jus, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça. É um indicador criado pelo CNJ que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e mostra o resultado da produtividade e eficiência dos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2018, 20h40

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